PORTARIA N.º 197/2018.

Revoga a Portaria nº 174/2018 que constitui Comissão Processante para conduzir o Processo Administrativo de Rescisão Contratual, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos XI e XXV, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar a Portaria nº 174/2018 que constitui Comissão Processante para conduzir Processo Administrativo de Rescisão Contratual do Contrato Administrativo n.º 033/2016, originado da Tomada de Preço nº 02/2016, cujo objeto é a Construção de Creche-Pré-Escola na Av. Nossa Senhora Aparecida, Bairro Santa Rita na sede do Município de Castanheira – MT, com fornecimento de materiais e mão de obra - Empreitada Global.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 14 de agosto de 2018.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.