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Pref. Alto Paraguai

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, o artigo 165 da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, e o artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, visando assegurar a participação popular na definição dos investimentos e despesa continuada, torna pública a data da Audiência Pública para elaboração do PPA, para o Quadriênio 2018/2021, eLDO para 2018, e, convoca todas as entidades de classes, Conselhos Municipais, Presidente de associações, Secretários Municipais, Controle Interno Municipal, Vereadores Municipais e a População em Geral para participarem da Audiência Pública Oficial em consonância com a Legislação vigente e pelas disposições deste Edital.

1 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1.1 A Audiência Pública, como instrumento de transparência da Gestão Fiscal do Município de Alto Paraguai – Estado de Mato Grosso, será realizada para tratar da Alteração do PPA – Plano Plurianual de Investimentos para Quadriênio de 2018/2021,e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.

2. DO CALENDÁRIO, PAUTA E PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

2.1 A Audiência Pública acontecerá no DIA 24 DE AGOSTO DE 2018, às 15;00 horas, nas Dependências da Câmara Municipal de Vereadores, Situada à Rua Quinze de Novembro, Centro de Alto Paraguai-MT.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal