VIGÉSIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CPL Nº 62/2012 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE CONFRESA E A EMPRESA LL CONSTRUTORA LTDA NA FORMA ABAIXO.

O Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av Centro Oeste, n.º286 Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º34.464.716/0001-50, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves nº 50, Setor Pavilhão nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa LL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.595.153/0001-01, e Inscrição Estadual sob n.º 13.355.950-5, estabelecida a Rua Antônio Moraes dos Santos, 8.A, Bairro Serra Dourada, na cidade de Barra do Garças-MT, Cep.78.600-00 representada neste ato por seu sócio proprietário senhor LINCOLN HEIMAR SAGGIN, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º 277.826 SSP/MT e do CPF n.º 091.293.751-34, residente à Rua Cuiabá, n.º 446,Centro em Torixóreu - MT, Cep.78.695-000, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente ADITIVO nos termos do Edital de Tomada de Preços nº 003/2012, Processo Licitatório n° 084/2012 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

DO OBJETO: Execução de obras de Construção de Praça com área de 26.222,87m².

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 O presente INSTRUMENTO tem por objetivos:

1.2 Alterar o prazo de VIGÊNCIA da obra, referente ao Contrato já qualificado acima por mais 153 dias que passa a vigorar de 18 de Maio de 2018 a 18 de Outubro de 2018, realizado segundo os termos do processo licitatório nº 84/2012 na modalidade de Tomada de Preço nº 03/2012, a obrigação de promover a renovação do contrato em epígrafe, por motivo de interesse público.

1.3 SUPRIMIR o valor de R$ 871.63, sendo assim, suprimirá o valor global que passa a ser de R$ 809.761,37referente ao Contrato CPL 41/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, e o presente termo passa a ser parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam em só efeito.

CLAUSULA TERCEIRA

3.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial dos municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Confresa – MT, 18 de Maio de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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LL CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADO