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Pref. Marcelândia

PORTARIA N° 011/2018 DATA: 16/08/2018

SÚMULA: Concede Licença-Prêmio Remunerada ao Servidor da Câmara Municipal.

EDIVAN VIEIRA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1°) – Conceder a Servidora Jucirene Correa de Souza, Matricula 127, cargo de Zeladora, a 03 (três) meses de licença-prêmio (um quinquênio) Remunerada, a que tem direito, no período de 16/08/2018 a 14/11/2018, a ser pagos em uma única parcela, em conformidade com o Art. 90, LC 004/2005, e o Estatuto do Servidor Público do Município de Marcelândia.

Art. 2º) O direito a presente Licença foi adquirido no período de maio de 2012 a maio de 2017.

Art. 3°) – Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 16 de agosto de 2018.

EDIVAN VIEIRA LIMA

PRESIDENTE