“Dispõesobrea concessão do benefício SALÁRIO-MATERNIDADEà servidora Sra. MAGDAGENAINAALVESBERTO.”

O Secretário Municipal de Administração, Economia e Finanças do IMPAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PLANALTO DA SERRA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº 210/2004., que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Sra. MAGDA GENAINA ALVES BERTO, portadora do RG n.º 15090779, SSP/MT e do CPF n.º 000.973.521-60, residente e domiciliada neste município, servidora EFETIVA, no cargo de MENSAGEIRA ARQUIVISTA, na PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, devidamente matriculada sob o n.º 527, com vencimentos integrais, a partir de 23/07/2018 e término em 19/11/2018, conforme processo administrativo do IMPAS, n.º 2018.08.00019P.

Art.2ºA remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PLANALTO DA SERRA - MT, 01/08/2018.

ROSIMAR BITTENCOURT FERREIRA

Secretário Municipal de Administração, Economia e Finanças

Homologo:

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal