DECRETO Nº 042/2018
17 de Agosto de 2018
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016, que institui o Sistema Estadual de Cultura.
D E C R E T A:
Art. 1 - Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura de Nova Santa Helena - MT a ser realizada no período de 26 (vinte e seis) de Setembro de 2018 (dois mil e dezoito), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Art. 2 - A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos: I - discutir a cultura mato- grossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento; II - promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; III - propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; IV - propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; V - aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; VI - fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais; VII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura; VIII - propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.
Art. 3 - A Conferência Municipal de Cultura de Nova Santa Helena terá como tema geral: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOCIAL”. § 1º A Conferência Municipal de Cultura de Nova Santa Helena terá como temas específicos: EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 – Financiamentos para a Cultura / GT3 - Economia Criativa e Inovação. EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA - GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.
Art. 4 - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.
Art. 5 - Fica a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer autorizado a: I - aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura de Nova Santa Helena; II - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.
Art. 6 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 16 de Agosto de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 16/08/2018 a 16/09/2018.