TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018 - PROCESSO Nº 045/2018

O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 105/2017, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de ônibus com capacidade mínima de 19 (dezenove) passageiros, para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, em substituição ao ônibus escolar placa JXA 0207 que se encontra em manutenção, por um período de 30 (trinta) dias. Empresa: VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, Inscrita CNPJ: 08.282.971/0001-83, valor total de R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Curvelândia - MT, 16 de Agosto de 2018. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal.