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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre revogação do Decreto que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Ofício nº 045/SEMA/2018, da lavra da Analista de Meio Ambiente, Sra. Cristiane Schnepfleitner, informando sobre a incompatibilidade do servidor cedido, Sr. Marcelo Arruda de Jesus, em atender o Termo de Cooperação Técnica nº 0162/2017/SEMA/MT, firmado entre este Município e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, em 31/10/2017;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado em todos os seus termos e efeitos, a partir de 04 de julho de 2018, o Decreto nº 3.989, de 06 de abril de 2018.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/07/2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 09 de agosto de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal