DECRETO Nº 2.936 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 Retifica o Decreto nº 2.677/2016 e dá outras providências.
17 de Agosto de 2018
DECRETO Nº 2.936 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Retifica o Decreto nº 2.677/2016 e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que a Administração Pública, pode/deve, a qualquer tempo, rever seus atos anulando-os quando eivados de vícios que os tornam ilegais e deles não se originam direitos, ou revogando – os por conveniência administrativa.
DECRETA
Art.1º. O Art. 2º do Decreto nº 2.677/2016, passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º. Os membros nomeados por meio deste Decreto exercerão mandato de 11/06/2016 até 24/11/2018, e atribuições em conformidade com a legislação específica.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, em especial o Art. 2º do Decreto nº 2.677/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT,16 de agosto de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal