(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE LICITAÇÃO O SENHOR VINICIUS IGNÁCIO DE BORJA SANTOS).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Lei Complementar nº. 051/2014, e de outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o senhor VINICIUS IGNÁCIO DE BORJA SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 83.832.833-6 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 054.439.691-02, para exercer o cargo de ASSESSOR DE LICITAÇÃO, lotado na secretária municipal de administração e finanças.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 01/08/2018.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 010/2017 do dia 03/01/2017.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 16 de Agosto de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal