PORTARIA Nº 339, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

NOMEIA CONSELHEIROS TITULA-RES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – CONREDES, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 28 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo e, com fundamentos no § 2º, parte final, do art. 2º c/c art. 22, todos da Lei Municipal nº 463/2018, de 28 de maio de 2018, e no art. 1º do Decreto nº 283/2018, de 16 de agosto de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo, como membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

I – da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças:

Titular: Emanuele Cardoso da Silva

Suplente: Thiago José dos Santos

II – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente:

Titular: Benedito Hudson Monteiro Mayer

Suplente: Valdey Souto Cardoso

III –da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Elena Regina Campanholi

Suplente: Aline Galvão Itacaramby

IV –da Procuradoria Geral do Município ou da Assessoria Jurídica:

Titular: Sandro Leite dos Santos

Suplente: Brunna Portela Alves

V - do Poder Legislativo:

Titular: Andrey Alves de Oliveira

Suplente: Benedito Antônio de Almeida Neto

VI – 01 (um) representante do Poder Judiciário:

Titular: Mario Sousa Coelho

Suplente: Lázaro José Correa de Campos

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

VII – da Associação ou Sindicato Comercial ou Industrial de Nortelândia (titular e suplentes indicados na forma da parte final do § 2º, da Lei Municipal nº 463/2018):

Titular: Murilo Golin dos Santos

Suplente: Sandro Bandeira dos Santos

VIII – 01 (um) representante do Cartório de Registro de Imóveis de Nortelândia e do Tabelionato de Notas de Nortelândia:

Titular: Circe Monteiro Mayer

Suplente: Benedito Mayer Filho

IX –das Associações de Assentados dos Assentamentos Rurais de Nortelândia (titular e suplentes indicados na forma da parte final do § 2º, da Lei Municipal nº 463/2018):

Titular: Adelino Antônio da Silva

Suplente: Sergio Pereira Freitas

X –do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nortelândia:

Titular: Edval Adércio Perovano da Silva

Suplente: Manoel Cassiano Bezerra

XI –das Associações de Moradores da Zona Urbana do Município de Nortelândia (titular e suplentes indicados na forma da parte final do § 2º, da Lei Municipal nº 463/2018):

Titular: Genelci Coelho da Rocha

Suplente: Gerson Dias da Silva

XII –das Associações de Moradores dos Distritos ou Comunidades do Município de Nortelândia (titular e suplentes indicados na forma da parte final do § 2º, da Lei Municipal nº 463/2018):

Titular: Otávio Manoel Alves de Carvalho

Suplente: Maria Iris de Freitas

Art. 2º Os conselheiros nomeados no art. 1º exercerão o mandato por 02 (dois) anos (2018/2020) contados a partir da sessão de sua instalação, permitida a recondução, nos termos previstos no caput do art. 2º e parte final do § 2º do aludido dispositivo da Lei Municipal nº 463, de 28 de maio de 2018.

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 17º dia do mês de agosto de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. (17/08/2018)

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JÚLIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças