EDITAL Nº 021/2018.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 16 DE AGOSTO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público as LEIS: LEI nº 832/2018- “CRIA O PROGRAMA “PLANTA POPULAR” NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e LEI 833/218- “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a formalizar a participação do Município de Porto Alegre do Norte -MT no Consórcio Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços , denominado CONSUSMT”, e LEI 834/2018 - “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ”

AS LEIS 832, 833 e 834/2018, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL