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Pref. Nova Santa Helena

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, as noves horas no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, se reuniram os membros do Conselho Municipal de Assistência Social. A presidente senhora Suelen Beatriz Doleys Paulatti desejou as boas vindas a todos e em seguida passou a palavra para a Gestora Municipal de Assistência Social, senhora Vera Lucia dos Santos Lorca que apresentou o Projeto CONAB, apresentou o documento termo de compromisso da unidade recebedora que consta a identificação da unidade recebedora, as características (Centro) digo sendo o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS a unidade recebedora, o Proposito: Suprimento de Entidades e Famílias em situação de vulnerabilidade social por meio de cestas de alimentos, apresentou os indicadores: número de pessoas a serem assistidas 800 pessoas, quantidade: 500 cestas mensais. Foi explicada que os alimentos que vão compor a cesta será na modalidade compra com doação simultânea e a organização fornecedora será a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Santa Maria – AAFASM, o conselho aprovou por unanimidade tendo em vista que este projeto beneficia tanto as famílias carentes, como incentiva o produtor a produzir tendo a comercialização garantida pela CONAB, em seguida foi redigida a Resolução n° 08/2016. Ato continuo a senhora Viviane Beatriz Morais, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social apresentou a proposta de convênio como o SENAC- unidade de Sorriso para a realização de três cursos para as famílias do Serviço de Proteção Integral a Família – PAIF, apresentando os cursos a serem desenvolvidos. Cronograma: Em Nova Santa Helena no CRAS os cursos de Vagonete e curso de Pintura em Tela e na Vila Atlântica o curso de bordado em fitas e sianinha, observou que a Lei Municipal 339/2009 autoriza o Poder Municipal a firmar convenio com o SENAC-MT, sendo que para a realização deste curso fica autorizado pelo CMAS a utilização dos recursos destinados ao Serviço-PAIF, tanto para o pagamento do convênio, quanto para a compra dos materiais necessários ao desenvolvimento dos cursos e os lanches, após a aprovação o conselho elaborou a resolução n° 09/2016. Em seguida foi apresentado aos conselheiros a Resolução do CNAS n° 15 de 23 de agosto de 2016 para que os conselheiros tomem ciência deste documento e que sigam as recomendações contidas neste documento. Continuando as pautas desta reunião a Presidente, senhora Suelen repassou aos conselheiros o inquérito civil n° 1.20.002.000091/2016-91 para que este conselho que é também a Instancia de Controle do Programa Bolsa Família acompanhe as ações que o município esta realizando referente a este documento e que ajude o município a fiscalizar as possíveis irregularidades por parte das famílias beneficiarias do Programa. Encerradas as pautas desta reunião, não havendo mais nada a se tratar, a Presidente senhora Suelen Andréia D.Paulatti agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião á qual eu Viviane Beatriz Morais, Secretariei e Registrei a presente ata que, aos leitura, discussão e aprovação segue assinada pelos presentes.