ATA N° 08/2018/CMDCA
20 de Agosto de 2018
Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, as quatorze e trinta horas, no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, o Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente se reuniu em reunião ordinária. A Secretária Municipal de Assistência Social Senhora Rosangela Soares do Nascimento cumprimentou a todos e juntamente com a Secretária Adjunta senhora Simara Jung Matheus repassaram a informação, que anteriormente, conforme lavrado na ata n° 07/2018, ficaram de buscar junto ao acessor jurídico da Prefeitura Municipal, o mesmo orientou que se faça conforme a Lei 700/2015, ou seja, se houver a denuncia do fato, encaminhada através de um relatório assinado pela senhora Cristiane Botelho de Souza, que seja averiguada através da Sindicância, que pode ou não resultar em punição com pena de advertência e censura. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de posse dessas informações decidiu instaurar a Sindicância para apurar faltas puníveis com penas de advertência e censura, sendo elaborada a Resolução n° 002/2018, sendo composta a Comissão de Sindicância, o senhor José Roberto Carrara presidente da Comissão, e os membros senhora Simara Jung Matheus e Ednalva Nunes Tenório e para complementar a Comissão será encaminhado um ofício aos Conselheiros Tutelares solicitando que o encaminhe um representante para compor a Comissão e para dar ciência do fato. Também será encaminhado ofício a Promotoria para informar da Instauração da Sindicância, também foi mencionada ainda que após receber ofício reposta do Conselho do Conselho Tutelar será feita Portaria de Nomeação da Comissão de Sindicância. Ato continuo foi apresentado o oficio 45/2018/ Secretaria de Finanças/PMNSH, indicando a Senhora Vanessa dos Santos Araújo para ser a Conselheira titular deste conselho, representando a referida Secretaria. Sem mais a constar nesta ata eu Viviane Beatriz Morais, Secretaria Executiva dos Conselhos a lavrei e depois da leitura e aprovação segue assinada pelos conselheiros presentes.