PORTARIA N 004, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
20 de Agosto de 2018
“Dispõe sobre concessão de horário especial a servidor estudante, para as servidoras SIMONE JANCIELLE WAGNER E ARICELMA MORAES DE SOUZA, lotadas na S.M.E., prestando serviços nas E.M. NAZARÉ e E.M NOSSA SENHORA APARECIDA, e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Vila Rica – MT, ADEMAR SCHMITT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei e, CONSIDERANDO:
A LEI NÚMERO 748, ARTIGO 21, INCISO Iº QUE TRATA:
“Artigo 21 – professor trinta horas semanais, destinando-se 33%( trinta e três por cento) para atividades relacionadas ao processo didático pedagógico;
A LEI Nº 747/2008, ARTIGO 27, § 3º QUE TRATA:
“§ 3º. Será concedido horário especial ao estudante quando comprovado a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, podendo haver compensação de horário”.
RESOLVE:
Art. 1º - Que, as servidoras acima mencionadas, realizarão jornada diferenciada (hora atividade) no período noturno durante o ano letivo 2018, nas dependências da E.M. P. Ilma Valadares de Aragão, nas segundas, quartas e quintas-feiras, com início às 18h. A servidora Simone realizará as horas atividades (segundas 18h às 21h e quartas 18h às 20h) totalizando 5h semanais, pois já cumpre uma hora diária na escola Nazaré. A servidora Aricelma realizará as horas atividades (segundas 18h às 21h, quartas 18h às 21h e quintas 18h às 22h) totalizando 10h. Nos dias em que ambas não tiverem atividades relacionadas ao curso de Zootecnia e/ou houver eventos nas referidas escolas, realizarão a hora atividade nas escolas.
Art. 2º - Tal concessão ocorre, pois as servidoras citadas cumprem carga horária no período vespertino do Curso de ZOOTECNIA da UNEMAT.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário, 14 de agosto de 2018.
Ademar Schmitt
Secretário Mul. de Educação
Mat. 008/2017