PREGÃO PRESENCIAL nº. 015/2018

PROCESSO Nº. 032/2018

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa E. CANAN, devidamente inscrita no CNPJ nº 30.145.318/0001-21, doravante denominada na rua DR. Leonardo Oliveira Borges, setor sul, Nova Nazaré, CONTRATADA, neste ato representada por empresário Sr. Estevão Canan, portador do CPF nº 056.430.169-82, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 015/2018 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRO - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços médicos diariamente no município de Nova Nazaré-MT.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 015/2018, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 032/2018.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.2 - Descrição, Quantidade e ITENS Registrados:

Item	Unid.	Quant	Especificação detalhada do objeto	R$ UNIT.	R$ TOTAL
1	12	Mês	Médico clinico geral com dedicação de 40 hrs semanais para prestação de serviços diariamente e realização de plantões no pronto atendimento 24 hrs em dias variados (semana e final de semana – diurno e noturno)	27.698,00	332.376,00

3.3 - CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO

3.3.1 - Os serviços médicos consistem em:

a - prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade;

b - valorizar a relação médico - paciente e médico – família como parte de um processo terapêutico e de confiança;

c - oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária;

d - empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham as consultas ou não;

e - executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatórias, entre outros;

f - discutir de forma permanente, junto a equipe de trabalho e comunidade o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam;

g – participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família, entre outros.

h - Os serviços serão executados diariamente na Unidade Básica de Saúde da Familia (PSF’s) e ainda no Pronto atendimento 24 (vinte e quatro) horas, com realização de plantões necessários em dias variados (semana e final de semana – diurno e noturno).

3.4 - Após a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde deverá estar disponível no prazo máximo de 05 (cinco) dias para inicio dos serviços.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador Secretaria Municipal de Saúde.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (08/05/2018 até 08/05/2019) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 08 de maio de 2018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

E. CANAN

Estevão Canan

CNPJ nº 30.145.318/0001-21