ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2018
20 de Agosto de 2018
PREGÃO PRESENCIAL nº. 021/2018
PROCESSO Nº. 043/2018
VALIDADE: 12 (doze) mesesPelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa TNOVE COMERCIO DE PEÇAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 30.369.251/0001-09 estabelecida na cidade de Cuiabá-MT, à Rua/Av. Rua Barão de Melgaço, 629, Bairro Porto, neste ato representado por ANDERSON RICARDO HATSCHBACH, Carteira de Identidade nº. 18504612 SEJUSP/MT CPF nº 027.730.411-35,nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 021/2018 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças e acessórios para veículos leves, caminhonetes e vans, conforme especificações do edital e proposta de preços.
CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO
2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 021/2018, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 043/2018.
CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES
DE FORNECIMENTO
3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
3.1.1 - Descrição, Quantidade e ITENS Registrados:
Nome: TNOVE COMERCIO DE PEÇAS EIRELI
CNPJ: 30.369.251/001-09
| Item | Peças e acessórios Originais e/ou genuínos | Veículos e Marcas | Valor máximo de Referencia | Desconto mínimo (%) | R$ estimado p/aquisição | |
| 03 | PEÇAS DIVERSAS | Vans da marca Volkswagen |
| 8,5 % | 64.050,00 | |
| 05 | PEÇAS DIVERSAS | Vans da marca Topic |
| 8,5 % | 64.050,00 |
3.2 - Os materiais de consumo deverão ser entregues de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.
3.3 - No fornecimento, a licitante CONTRATADA deverá fornecer o desconto linear sobre o valor médio de mercado cotado pelo comprador, independente da categoria e marca dos veículos, sendo estas obrigatoriamente genuínas e/OU originais de primeira linha.
3.3.1 – O primeiro critério de pesquisa será através do sistema de cotação BANCO DE PREÇOS, e, caso a peça não seja encontrada no sistema, o setor de compras do município realizará a pesquisa com 03 (três) empresas do ramo e aplicará a média de preços e sobre esse valor médio será aplicado o desconto oferencido pela empresa vencedora do certame.
3.3.2 - Subentende-se por “originais/genuinas” componentes independentes de marcas desde que sejam homologados e/ou autorizados por montadoras de veículos da marca, determinando que este produto seja inteiramente novo sem que tenha passado por qualquer processo de reciclagem, recondicionamento ou remanufatura.
3.3.3 - O recebimento das Peças fica condicionado à aprovação do gestor do contrato nomeado pelo Prefeito Municipal, devendo a contratada para prestação dos serviços de manutenção na frota municipal verificar posteriormente se a peça entregue é a solicitada e que atende às necessidades do veículo em manutenção, pois a mesma é responsável pela garantia dos serviços mecânicos prestados e ainda por danos decorrentes do uso de peças inadequadas e inclusive pelo valor de tais peças, caso sejam danificadas.
3.3.4 - O fornecimento das peças será na medida da necessidade, quando as Unidades Administrativas interessadas, solicitarem ao Gestor da ARP-Ata de Registro de Preços, através da apresentação de OF-Ordem de Fornecimento e NE-Nota de Empenho, que serão por ele encaminhadas a detentora da referida ata, que deverá efetuar a entrega,
no Almoxarifado Central do Município, no prazo máximo de 02(dois) dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, juntamente com a Nota Fiscal.
3.3.4.1 - O prazo a que se refere poderá ser prorrogado a critério da Administração Municipal, considerando para tanto as hipóteses seguintes:
a) Ato motivado pela Administração que impeça a entrega dos produtos;
b) Caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado, que tenha, a critério da Administração, correlação com atraso;
3.3.4.2 - O objeto da presente licitação será recebido pelo responsável do Almoxarifado Central, na forma estipulada acima, e, somente após, o Município poderá emitir o respectivo pagamento à Contratada.
3.3.4.3 - A CONTRATADA em comum acordo com a municipalidade, poderá a aceitar nas mesmas condições deste edital, acréscimos que a Secretaria, venha a realizar nas aquisições registradas.
3.3.4.4 - Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal.
3.4 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o contratante poderá:
a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
c) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
d) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
3.5 - Após a entrega do produto, caso esteja comprovado o não cumprimento das especificações do mesmo, o município reserva–se o direito de substituí-los, complementá-los ou devolvê-los.
3.6 - Ocorrendo a rejeição em algum produto, a CONTRATADA será notificada pelo destinatário, Secretaria Municipal ordenadora da despesa, para a retirada dos mesmos dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções cabíveis.
3.6.1 - A recusa da CONTRATADA em atender o estabelecido no item anterior, implicará na aplicação das sanções previstas no presente edital.
3.7 - A CONTRATADA será a única responsável pela qualidade dos produtos entregues.
3.8 - Dentro do prazo de vigência do Registro de Preço, a Contratada será OBRIGADA ao fornecimento do produto, desde que obedecidas às condições da presente edital.
3.9 – As mercadorias deverão estar de acordo com a qualidade e quantidade especificada no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.
3.10 - Os materiais deverão seguir as normais exigidas pela legislação vigente.
3.11 - Constatadas irregularidades no Termo de Fornecimento, o Contratante poderá:
a. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
CLAUSULA QUARTA – DO ÓRGÃOGERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
4.1. O órgão gerenciador desta ata de registro de preços é a Secretaria Municipal de Administração e orgãos participantes as secretarias de Educação, Saúde, Viação e Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Assistencia Social, Agricultura, Esportes e Lazer e Assuntos Indigenas.
4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA
5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (21/06/2018 até 21/06/2019) não podendo ser prorrogada.
CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS
6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Nova Nazaré-MT, 21 de junho de 2018.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal
TNOVE COMERCIO DE PEÇAS EIRELI
Anderson Ricardo Hatschbach
CPF: 027.730.411-35