DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 030/2014, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE E A EMPRESA FERREIRA AMORIM E RIBEIRO LTDA - EPP.

Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/93 e as Alterações Posteriores, o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 503.521.641-15, doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado a Empresa FERREIRA AMORIM E RIBEIRO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ n.° 10.302.095/0001-51, estabelecida na Av. Girua nº 1151, Centro de Porto dos Gauchos - MT, CEP: 78560-000, representada neste ato pelo seu sócio proprietário Sr.° Gilmar Ferreira Amorim, brasileiro, portador do C.I. RG nº 428.360 SSP/MT e do CPF nº 352.840.301-25, residente na Rua João Cupaioli s/n, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objetivo deste Termo Aditivo é suplementar o valor da obra por adequação do projeto inicial conforme oficio nº 005/2018 da Construtora VM construtora, conforme quadro esquematizado:

FECHAMENTO LATERAL METÁLICO

Serviços totais práticos a ser aplicado – 112,70 m² / R$ 104,98 = R$ 11.821,34

Constante na planilha 31,10m² / R$ 104,98 = R$ 3.264,87

Aditivo Aplicado 81,60m² R$ 104,98 = R$ 8.566,36

FORRO EM PVC

Serviços totais práticos a ser aplicado – 395,64 m² / R$ 52,40 = R$ 20.731,53

Constante na planilha 251,83m² / R$ 52,40 = R$ 13.195,89

Aditivo Aplicado 143,81m² R$ 52,40 = R$ 7.535,64

DIVISÓRIA PEDRA DE GRANITO POLIDO

Serviços a ser aplicado 21,28m²

Constante na planilha 0,0m²

Serviços Realizados 21,28m² R$ 352,44 = R$7.499,92

LIGAÇÃO AGUA JARDINS

Encanamentos para jardim a ser aplicado 35m / linear

Constante na planilha 0,0m / linear

Serviços Realizados 35m linear R$11,42 = R$399,70

TOTAL EM VALORES A SEREM ADITIVADOS, R$ 24.001,62 (vinte e quatro mil hum real e sessenta e dois centavos), a fim de concluir as instalações da Rodoviária.

SUB-CLAUSULA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕE ORÇAMENTARIAS

A despesa do presente aditivo será suportada por recursos próprios da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, através da seguinte dotação Orçamentária:

Cod. Red. 0701

11.003.15.451.0116.1091.4490.51.00.00.00.91

Fonte de pagamento: Recursos Próprios.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERABILIDADE

As demais clausulas do contrato original e consequentemente o seu prazo de vigência (31/12/2018) ficam inalterados.

SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA – FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT a que está judicialmente vinculado, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Novo Horizonte do Norte - MT, 16 de Agosto de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

GILMAR FERREIRA AMORIM

Sócio Proprietário

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1.________________________

NOME:

CPF:

2.___________________________

NOME:

CPF: