DECRETO MUNICIPAL Nº 1182/2015, DE 03 DE JUNHO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA APROVADA EM PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EM CARGO QUE ESPECIFICA”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, com fulcro no artigo 9º da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e considerando resultado do Processo Seletivo Público nº 001/2015,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a senhora ÁDRIA CABRAL DO NASCIMENTO, brasileira, união estável, portadora da cédula de identidade portadora da cédula de identidade R.G. n.º4577680, expedida em 22 de fevereiro de 2.001,pela DGPC/GOe inscrita no C.P.F. sob o n.º 000.338.351 – 28,residente e domiciliada no Calcário Serra Dourada – Zona Rural - Cocalinho – MT, aprovada no Processo Seletivo Público nº 001/2015-Secretaria de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Junho de 2015, quando a servidora, efetivamente começou a exercer as funções inerentes ao cargo.

Art. 3º. Revogam-se as disposições ao contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogerio Moreira

Secretário de Administração

TERMO DE POSSE N.º 071/2.015.

Ao 1º (primeiro) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, na Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, sito à Avenida Araguaia, n.º 676 – Centro, nesta Cidade, no Gabinete do Prefeito Municipal, senhor Luiz Henrique do Amaral,e na presença do Diretor de Divisão de Pessoal, senhor Roberval Honório de Carvalho, compareceu a senhora ÁdriaCabral do Nascimento,brasileira, união estável, funcionária pública municipal, portadora da cédula de identidade R.G. n.º4577680, expedida em 22 de fevereiro de 2.001,pela DGPC/GOe inscrita no C.P.F. sob o n.º 000.338.351 – 28,residente e domiciliada no Calcário Serra Dourada – Zona Rural - Cocalinho – MT, após apresentar todas as documentações exigidas pelo Edital do Processo Seletivo Público n.º 002/2.015,devidamente nomeada através do Decreto Municipal n.º ____/2.015,tomou posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde,ficando sob o Regime Estatutário de Trabalho, conforme Leis Municipal n.º 056 de 28 de fevereiro de 1.991, 136 de 21 de março de 1.994 e 699 de 10 de março de 2.014, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 11.350/2006,comprometendo a desempenhar seus deveres funcionais.

A investidura no cargo/função fica consignada no presente Termo, e nada mais havendo o que constar, eu, Roberval Honório de Carvalho,Diretor de Divisão de Pessoal, lavrei este Termo de Posse, que depois de lido e achado conforme, foi assinado pela Funcionária Empossada, por mim e pelo Prefeito Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO 1º (PRIMEIRO) DIA DO MÊS DEJUNHO DE 2.015– 29.º DE EMANCIPAÇÃO.

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ÁdriaCabraldoNascimento

AgenteComunitáriode Saúde

Funcionária Empossada