DECRETO Nº 043
20 de Agosto de 2018
DECRETO Nº 043 DE 16 DE AGOTO DE 2018.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 000821/2017, de 07 de novembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0002 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREV
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..........R$ 90.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 90.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0002 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREV
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA
3.3.93..39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA...............................................................................................................................R$50.000,00
2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................R$ 40.000,00
TOTAL..................................................................................................................................R$ 90.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 16 de Agosto de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 17/08/2018 a 17/09/2018.