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Pref. Nova Olímpia

“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.ºs 013 E 014, DE 2008 E 22 DE 2010 E AINDA,

CONSIDERANDO, o direito adquirido de Elevação de Nível para os Servidores que cumpriram com os pré-requisitos legais;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Elevação de Nível dos servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Promover mudanças de nível salarial vertical dos seguintes Servidores Municipais com os seus respectivos níveis:

MATRIC.

NOME

CARGO

DE

NÍVEL

CLASSE

PARA

NIVEL

CLASSE

000248

ANTONIO CARLOS SANTANA PEREIRA

VIGIA

DE

7

D

PARA

8

D

000170

AMARILDO DO CARMO MATOS

VIGIA

DE

7

C

PARA

8

C

00020

CLAUDIO SHIN ITI AOKI

CIRURGIÃO DENTISTA

DE

7

C

PARA

8

C

000216

DALVA DOS SANTOS DA SILVA

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE

7

C

PARA

8

C

000026

DEMETRIO LOPES RODRIGUES NETO

MÉDICO CLÍNICO

DE

7

B

PARA

8

B

000424

DEVANIR RODRIGUES TEXEIRA

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE

6

D

PARA

7

D

000213

EDINA MARIA DA CUNHA DOS SANTOS

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE

7

D

PARA

8

D

000204

EDNEIA ROSA BARBOSA

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE

7

D

PARA

8

D

000205

INAMAR CARVALHO ROCHA

VIGIA

DE

7

D

PARA

8

D

000228

JAMIR RODRIGUES DOS SANTOS

MOTORISTA

DE

7

D

PARA

8

D

000207

MARCELINO ALVES DE CAMPOS

VIGIA

DE

7

C

PARA

8

C

000250

MARIA CRISTINA DE ARAUJO

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE

7

D

PARA

8

D

000109

MARLENE DE SOUZA MARTIM LEMOS

AGENTE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO

DE

8

D

PARA

9

D

000223

MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO SILVA

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE

7

C

PARA

8

C

000233

MARIA JOSÉ GARCIA LOPES LIMA

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE

7

D

PARA

8

D

00426

MARIA DE LOUDES DA SILVA

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE

6

D

PARA

7

D

000261

NADIR ALVES DE OLIVEIRA

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE

7

C

PARA

8

C

000422

NIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE

6

C

PARA

7

C

000236

OZANA MARIA RIBEIRO MACHADO

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE

7

D

PARA

8

D

000219

SAMUEL GONÇALVES MULLER

ENFERMEIRO TÉCNCO DE NÍVEL SUPERIOR

DE

7

C

PARA

8

C

000430

SHIRLEY GABRIEL DOS SANTOS

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DE

6

D

PARA

7

D

000166

SONIA DE BARROS LIMA MOURA

MÉDICA CLINICA

DE

7

B

PARA

8

B

000215

TEREZINHA FELIPPI

MERENDEIRA

DE

7

D

PARA

8

D

000240

VALDEQUE ALVES DA LUZ JUNIOR

MOTORISTA

DE

7

C

PARA

8

C

Art. 2º - O servidor que se julgar prejudicado em sua elevação poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação da sua elevação, mediante petição fundamentada e documentos comprobatórios que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso, a reconsideração do ato.

Art. 3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 14 dias do mês de agosto de 2018.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração