CONTRATANTE: Município de Glória D’ Oeste – MT, CNPJ 37.464.955/0001-00.

CONTRATADO: : Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 490, bairro Jardim Santa Rosa, São José dos Quatro Marcos - MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 01.870.663/0001-20, representado neste ato pelo seu Presidente Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 631.107.411-72 e RG sob o nº 961924 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida São Paulo, nº 185, Centro, no Município de São José dos Quatro Marcos – MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de serviços médicos para atender a demanda reprimida do CONTRATANTE, em conformidade com os objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, conforme exigências da Lei Federal nº 11.107/2005 e plano de trabalho, em atenção ao que prevê a Resolução nº. 003/2018/CISOMT de 10 de abril de 2018, que cria o programa Fila Zero no CISOMT, que tem por finalidade diminuir as filas em demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias nos municípios integrantes do CISOMT, de forma articulada e planejada, executando ações em serviços de saúde, com eficácia e em observância ao Plano de Trabalho – Anexo I - deste instrumento.

VALOR: O valor global do presente contrato de rateio é destinado ao Programa Fila Zero é de R$: 69.446,74 (Sessenta e Nove Mil, Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos), devendo ser liberado de acordo com as solicitações dos serviços pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme o Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2018, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade nas Médias e Altas Complexidade

Recurso: 0016 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

Projeto/Atividade: 2.082 – Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.71.70.00.00.00.00 – Rateio Pela Participação em Consorcio Publico

VIGENCIA: 14/06/2018 á 14/06/2019.