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Pref. Alto Paraguai

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2017

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 097/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA MORADA DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e a MORADA DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 01.213.281/0001-23, com endereço na Rua CASTRO ALVES, S/N, BAIRRO BOLIVIA, ARENAPOLIS MT, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, PRAZO, VALOR E DOTAÇÃO

1.1. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL.

1.2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula quinta do Contrato nº 097/2017 – DO PRAZO E VIGÊNCIA.

1.3. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias.

1.4. Em conformidade com o disposto no art. 57 § 2º da Lei n° 8.666/93, o prazo do presente Termo Aditivo tem início em 19/07/2018, e seu término em 19/08/2018.

1.5. A despesa correrá à conta das Dotações Orçamentárias do exercício de 2018.

CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 097/2017, nos termos e condições do Processo Licitatório ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO

3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois as secretarias municipais necessitam de combustível para manter a rotina de trabalho atendendo as demandas do município com deslocamentos de veículos, uma vez que os produtos entregues pela contratada são de qualidade e tem atendido a contendo às necessidades da contratante.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Paraguai - MT, 17 de julho de 2018.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

MORADA DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA –ME

JOÃO PEDRO FONSECA DEMENEGHI

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATADA