PORTARIA Nº. 132/2018. DENISE-MT, 20 DE AGOSTO DE 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE POR PERIODO INDETERMINADO, A SERVIDORA PÚBLICA “DÁFNE JÉSSICA PERIM COSTA PARREIRA”, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal a Senhora DAFNE JÉSSICA PERIM COSTA PARREIRA, POSSE: 15/02/2007, matrícula n.º 210, portadora do RG nº 1164350-1 - SSP/MT e CPF nº 961.514.631-53,lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, exercendo o cargo de PROFESSORA, Licença POR AFASTAMENTO DO CONJUGE POR PERÍODO INDETERMINADO E SEM REMUNERAÇÃO, com início a contar de 20 DE AGOSTO DE 2018, de conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo IV, Seção II, artigo 70, do Estatuto do Servidor Público do Município de Denise-MT.

Art. 2º - No período de licença o servidor perderá o direito de receber os seus vencimentos e demais vantagens, previstos na Lei Municipal nº. 149/94.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 20 (vinte) dias do mês de Agosto do ano de 2018.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE