PORTARIA Nº. 133/2018. DENISE-MT, 20 DE AGOSTO DE 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR DE 02 (DOIS) ANOS, A SERVIDORA PÚBLICA “DELMA GOMES MINEIRO”, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal a Senhora DELMA GOMES MINEIRO MATTOS, POSSE: 26/02/2007, matrícula n.º 324, portadora do RG nº 14520052 - SSP/MT e CPF nº 982.555.681-15,lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, exercendo o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Licença para Tratamento de Interesse Particular de 02 (DOIS) ANOS, sem remuneração, com início a contar de 20 DE AGOSTO DE 2018 A 20 DE AGOSTO DE 2020, de conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo IV, Seção VI, artigo 76, do Estatuto do Servidor Público do Município de Denise-MT.

Art. 2º - No período de licença o servidor perderá o direito de receber os seus vencimentos e demais vantagens, previstos na Lei Municipal nº. 149/94.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 20 (vinte) dias do mês de Agosto do ano de 2018.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE