DECRETO Nº. 044/2.018
21 de Agosto de 2018
ALTERA A TABELA/ANEXO I DO DECRETO Nº 009/2015 QUE REGULAMENTA O PROMAP PREVISTO NA LEI Nº 342/2009 A EXMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, FUNDAMENTADO NO DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 342/2009 D E C R E T A
Artigo 1º - A tabela do Anexo I do Decreto Nº 009/2015 passa a vigorar com a redação da tabela constante no Anexo I deste Decreto.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso em 20 de Agosto de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
REGISTRE-SEPUBLIQUE-SE
CUMPRA-SEPublicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 20/08/2018 à 20/09/2018.
DECRETO Nº 044/2.018 - ANEXO I - TABELA DE VALORES| PROMAP – PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR | |
| DESCRIÇÃO | VALOR POR HORA TRABALHADA |
| Serviços de trator de pneu de porte médio com implementos | R$ 100,00 |
| Serviços de Retroescavadeira | R$ 200,00 |
| Serviços de Patrol | R$ 200,00 |
| Serviços de Máquina Esteira | R$ 260,00 |
| DESCRIÇÃO | VALOR POR CARGA TRANSPORTADA |
| Serviços de Caminhão Caçamba – 1 Eixo | R$ 70,00 |
| Serviços de Caminhão Caçamba – 2 Eixos | R$ 90,00 |
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal