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Pref. Juara

PORTARIA N.º 089/PREV-JUARA/2018

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade o servidorSrº. Messias da Silva”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT; Lei Complementar nº. 069/2010, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara-MT; e Lei Municipal nº. 2.693/2018, que dispõe sobre o reajuste geral da remuneração do quadro geral de pessoal da Prefeitura de Juara-MT;

Resolve:

Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor SRº MESSIAS DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 3219210-0 SSP/MT e CPF sob o nº 662.951.308-87, servidor Efetivo no cargo de Instrutor de Musica, Nível “3”, Classe “B”, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Diversidade Cultural, matricula nº 6058, contando com 20 (vinte) anos, 10 (dez) meses e 27 (vinte e sete) dias de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2018.02.00040P, a partir de 20/08/2018, até posterior deliberação.

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a data de 20 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 20 de agosto de 2018.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal