TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO E A EMPRESA EDJARME VIANNA RAMOS DA SILVA 97671045187.

O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Augusto Leverger, Nº 1410 Centro, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o nº. 03.507.563/0001-69 neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CRMV/MT 2301, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº. 651.105.011-49, residente e domiciliado à Avenida Totó Paes, S/N, Centro, Barão de Melgaço – MT, doravante designado PRIMEIRO DISTRATANTE e a empresa EDJARME VIANNA RAMOS DA SILVA 97671045187, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 25.048.977/0001-00, sediada na C S/Nº, bairro Vila Saudável, Barão de Melgaço - MT, representada, neste ato, pelo Senhor EDJARME VIANNA RAMOS DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG nº 1473973-9, SJSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o n. 976.710.451-87, doravante designada SEGUNDA DISTRATANTE, considerando o disposto na Lei n. 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM rescindir o Contrato Administrativo nº 046/2018 de Prestação de Serviços, com fundamento na Cláusula Sétima e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 046/2018 de Prestação de Serviço, celebrado em 02 de maio de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o Fórum da Comarca de Santo Antonio de Leverger - MT.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.

Barão de Melgaço, 13 de agosto de 2018.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal

Primeiro Distratante

EDJARME VIANNA RAMOS DA SILVA 976710451 EDJARME VIANNA RAMOS DA SILVA

TESTEMUNHAS:

NOME:

RG:

CPF:

ASSINATURA:

NOME:

RG:

CPF:

ASSINATURA