Institui Comissão Permanente de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

O Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso II no artigo 73 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 009/2009-SPA, que trata do Sistema de Controle Patrimonial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município;

CONSIDERANDO a inexistência de espaço físico adequado para a guarda de diversos bens inservíveis de propriedade do Município e como forma de evitar acúmulo e maiores deteriorações;

CONSIDERANDO que os bens inservíveis poderão ser alienados, via leilão público, com reversão de possíveis recursos aos cofres do Município,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Prefeitura Municipal para fins de adequação do patrimônio e passível a serem leiloados se a Administração Pública considerar pertinente.

Art. 2° A referida comissão será coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda, através do Setor de Patrimônio, estando, assim, como responsável e Coordenador Geral desta o servidor Sr. ANTÔNIO CARLOS MARIANO SANTIAGO.

Art. 3° A Comissão Permanente de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis será composta por comissões setorizadas, vinculadas às Secretarias do Município, assim constituídas:

I – Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis da Secretaria Municipal de Educação:

a) Presidente: Maria José de Oliveira Silva b) Vice-Presidente: João Paulo Gama de Oliveira c) Membros: Sônia Regina Vetoreti Goloni Lady Carmem Figueroa Frey Marta Luciene Gomes Cassemiro Marileide Venturolli Braga Sidnei Jafett Ana Luiza Camargo Rozinéia Aparecida de Lima Wanderley Micheleto José Charupá Gomes Luiz Carlos Bordin

II – Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis da Secretaria Municipal de Saúde

a) Presidente: Lalcimar Ramos Santosb) Vice-Presidente: Dejair Azambuja Martins c) Membros: Dariane Ortiz dos Santos Estevão Sanchez da Silva Gabriel Pereira de Souza Jaqueline Batista Alvares João Antônio Carleto Letícia Borges Guimarães Paulo César Maruiama Renata Lessi Frias Silvana Aparecida da Silva Néris Franco Daniela Farinha

III – Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Presidente: Renalto Ferreira Bina Júniorb) Vice-Presidente: Sandra Ferreira Brandãoc) Membros: Rudiério Geraldi Tomás Silvana Cristina Cano Izidro Agnaldo Antônio de Souza Ivanilda Correa Pinto de Arruda Kerlianne Martins Ferreira Soares Francineide Ferreira de Matos Roziane Alves Correia de Souza Rozivania Aparecida dos Santos Rezende

IV – Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis da Secretaria Municipal de Obras:

a) Presidente: Juvercino Lourenço de Oliveirab) Vice-Presidente: Welinton Oliveira Cavalcantec) Membros: César Pereira de Souza Ivo Braga do Carmo Cristiano Batista de Queiróz Rodrigo da Silva Souza

V – Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis da Secretaria Municipal de Agricultura:

a) Presidente: Ademir Patrik de Mourab) Vice-Presidente: Luciana Praconic) Membros: Meirivania Alves de Souza José Francisco Godoi Lessa Everaldo José Calossa

VI – Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis da Secretaria Municipal de Administração:

a) Presidente: Rogério Alves Correab) Vice-Presidente: Edson Marques Costac) Membros: Afonso Teixeira Lopes Neto Sílvia dos Santos

VII - Avaliação de Bens Móveis da Secretaria Municipal de Fazenda:

a) Presidente: Lucélia Venturoli b) Vice-Presidente: João Marangão Júnior c) Membros: Taíze dos Santos Fabrício de Barros Rodrigues Luana Nunes Chagas Evando de Souza Venturoli Valmir Izidório Pereira Lodemir José Vieira

VIII – Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis da Secretaria de Gabinete do Prefeito Municipal:

a) Presidente: Paulo Henrique Pivotti Junqueirab) Vice-Presidente: Claudiney Alves Ribeiro c) Membros: Agnaldo Roque Hudson Borgati Rodrigues José Robson Bejo Xavier Jairo de Lima Souza Emerson Souza Miler

Art. 4° Compete às Comissões descritas no Artigo anterior:

a) Verificar a localização física de todos os bens patrimoniais inservíveis; b) Classificação dos bens ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos; c) Avaliação e reavaliação dos bens; d) Fazer o tombamento do bem, alimentando o sistema específico; e) Formar lotes de bens conforme sua classificação e característica patrimonial, para fins de realização de leilão; f) Elaboração de relatório de conclusão, encaminhando-o à Secretaria de Fazenda, inclusive recomendando a baixa patrimonial dos bens considerados inservíveis.

Art. 5° A Comissão encaminhará à Secretaria Municipal de Fazenda um relatório dos lotes formados conforme a classificação e características patrimonial para envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, solicitando autorização para a realização de leilão público de bens inservíveis.

Art. 6° As comissões de que trata esta Portaria, terão prazo de 03 (três) meses para a conclusão dos trabalhos – contados a partir da publicação desta.

§ 1º As comissões não receberão remuneração específica para o desempenho dos trabalhos aqui tratados.

§ 2º As comissões deverão apresentar cronograma dos serviços a serem realizados, para devido cumprimento do prazo de conclusão dos trabalhos.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos-MT, 20 de agosto de 2018.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS Prefeito Municipal