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Pref. Barão de Melgaço

Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamentoprograma do município e dá outras providências.

Élvio de Souza Queiroz, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o plenário da Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no orçamento programa do munícipio para o exercício financeiro de 2018, conforme abaixo especificado:

PROJETO

ATIVIDADE

SECRETARIA

DESPESA

FONTE DE

RECURSOS

VALOR (R$)

2.002

Secretaria Municipal de Administração

3.3.90.93

1.00

7.800,00

2.004

Secretaria Municipal de Governo

3.3.90.93

1.00

64.800,00

2.005

Secretaria Municipal de Finanças

3.3.90.93

1.00

7.800,00

2.030

Secretaria Municipal de Agricultura

3.3.90.93

1.00

7.800,00

2.040

Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

3.3.90.93

1.00

7.800,00

2.043

Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários

3.3.90.93

1.00

7.800,00

2.044

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Viação e Obras

3.3.90.93

1.00

7.800,00

2.049

Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura e Desporto

3.3.90.93

1.00

7.800,00

2.052

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

3.3.90.93

1.00

7.800,00

2.075

Secretaria Municipal de Assistência Social.

3.3.90.93

1.00

7.800,00

2.022

Secretaria Municipal de Educação

3.3.90.93

1.00

7.800,00

2.009

Secretaria Municipal de Saúde

3.3.90.93

1.00

7.800,00

2.007

Secretaria Municipal de Finanças

3.3.90.47

1.16

2.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

152.600,00

Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito adicional especial, disposto no artigo anterior, serão utilizados os recursos resultantes da anulação Total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias.

PROJETO

ATIVIDADE

SECRETARIA

DESPESA

FONTE DE

RECURSOS

VALOR (R$)

2.008

Secretaria Municipal de Finanças

9.9.99.99

1.00

150.600,00

2.045

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Viação e Obras

3.3.90.30

1.16

2.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES

152.600,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Barão de Melgaço/MT, 17 de agosto de 2018.

ELVIO DE SOUZA QUEIRÓZ

Prefeito Municipal