PORTARIA N.º 005/2015
18 de Junho de 2015
“Procede a baixa como inservíveis dos bens
que especifica e dá outras providências.”
A Comissão de Administração de Bens Patrimoniais do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Olímpia/MT, nomeada através da Portaria n. 001/2015 de 20/03/2015.
Considerando Parecer da Comissão de Administração de Bens Patrimoniais do Município, especialmente designada para este fim.
Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados.
RESOLVEM:
Art. 1º Declarar Inservíveis para o serviço público os bens mobiliários constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Portaria, pertencentes ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Olímpia – SIMPREV, por se encontrarem em desuso e em situação precária (inservíveis).
Art.2 º. Os bens a que se refere o artigo anterior ficarão à disposição da Secretaria de Administração, a partir desta data, para que sejam depositados no aterro sanitário municipal, o mais breve possível, mediante procedimentos técnicos inerentes à modalidade da baixa cabível.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Nova Olímpia/MT, 16 de junho de 2015.
Ezilda R. Souza dos Santos
Presidente
Ingrecio Bispo CamposVilmar Rodrigues Ferreira
Membro Comissão Membro Comissão
ANEXO – I
BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS – JUNHO/2015
| ITEM | CÓDIGO | PLACA | NOMENCLATURA | ESTADO CONSERVAÇÃO | DATA AQUISIÇAO | VALOR ORIGINAL R$ (constante da NF) | VALOR ATUALIZADO (EM R$) |
| 4 | 10 | 10 | MESA MARELI 1,25X0,73 | INSERVÍVEL | 29/10/1997 | R$ 170,00 | R$ 133,47 |
| 10 | 18 | 18 | CADEIRA GIRATORIA TECIDO 4004 | INSERVÍVEL | 29/10/1997 | R$ 40,00 | R$ 31,40 |
| 22 | 38 | 38 | CALCULADORA 12 DIGITOS SHARP EL 2630 | INSERVÍVEL | 15/12/1998 | R$ 150,00 | R$ 117,76 |
| 25 | 49 | 49 | MICRO ATLHON XP 2.4 256 RAM HD 40GB 7200 RPM CD-ROM 52X GRAVADORA CD | INSERVÍVEL | 12/07/2004 | R$ 1.063,93 | R$ 835,30 |
| 32 | 59 | 59 | MONITOR 22" LCD | INSERVÍVEL | 30/12/2009 | R$ 789,06 | R$ 619,49 |
| VALOR TOTAL DA BAIXA | |||||||
| R$ 1.737,42 | |||||||
Nova Olímpia, 16 de junho de 2015.
Luiz Carlos Duarte
Diretor Executivo
Ezilda R. Souza dos Santos
Presidente
Ingrecio Bispo Campos Vilmar Rodrigues Ferreira
Membro Comissão Membro Comissão