LEI Nº. 851 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

“Dispõe sobre o novo Traçado da Avenida Brasil entre as Rua Poxoréo e Rua Santo Antônio, e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores em sessão de 15/08/2018 aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica estabelecido novo traçado da Avenida Brasil entre a Rua Poxoréu e Rua Santo Antônio, denominado Avenida Brasil Trajeto 01 e Avenida Brasil Trajeto 02.

Art. 2º. O Trajeto 01 parte do marco M01, cravado a uma distância de 46,00 m da esquina entre a Rua Mato Grosso e a Rua Poxoréu as margens da Quadra 115, deste segue confrontando em curva, com raio de 72,50m, numa distância de 118,00m, confrontando com a área internada da Quadra 115, chega-se ao marco M02, deste com o rumo referencial de 45º00’SE e distância de 34,00m, confrontando com a Rua Santo Antônio, chega-se ao marco M03, deste segue confrontando em curva, com raio de 52,50m numa distância de 133,00m, confrontando com a área internada da Quadra 115, chegasse ao marco M04, deste com o rumo referencial de 45º00’NW e distância de 34,00m, confrontando com a Rua Poxoréu, chega-se ao M01, marco inicial desta descrição.

Art. 3º. O Trajeto 02 parte do marco M01, cravado a uma distância de 46,00 m da esquina entre a Rua Paraná e a Rua Poxoréu as margens da Quadra 110, deste segue confrontando em curva, com raio de 72,50m, numa distância de 118,00m, confrontando com a área internada da Quadra 110, chega-se ao marco M02, deste com o rumo referencial de 45º00’NW e distância de 34,00m, confrontando com a Rua Santo Antônio, chega-se ao marco M03, deste segue confrontando em curva, com raio de 52,50m, numa distância de 133,00m, a área internada da Quadra 110, chega-se ao marco M04, deste com o rumo referencial de 45º00’SE e distância de 34,00m, confrontando com a Rua Poxoréu, chega-se ao M01, marco inicial desta descrição.

Art. 4º. O memorial descritivo e o mapa integram a presente Lei.

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 17 de Agosto de 2018.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal

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