LEI Nº. 854 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

“Dispõe sobre a doação de R$10.000,00 para a Associação de Motoqueiros Adrenalina Moto Clube com sede no Município de Gaúcha do Norte-MT e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores em sessão de 17/08/2018, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a importância de R$10.000,00 (dez mil reais) para a Associação de Motoqueiros Adrenalina Moto Clube do Município de Gaúcha do Norte, inscrito no C.N.P.J nº. 21.539.9830001-09.

Art. 2º..A doação será para a realização a Segunda Etapa do Campeonato Regional Sul de Moto Cross de 2018, no dia 19 (dezenove) de agosto do presente ano no Município de Gaúcha do Norte-MT.

Art. 3º. Para a doação será utilizada a seguinte dotação:

Órgão: 12

Unidade:003

Projeto Atividade: 2016

Elemento: 3.3.90.30

Cód. Red. 477

Art.4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 17 de Agosto de 2018.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal