DECRETO 817 DE 17 DE AGOSTO DE 2018

“Dispõe sobre ponto facultativo aos Órgãos Públicos da esfera Municipal no âmbito do Poder Executivo no período vespertino do dia 17 (dezessete) de Agosto de 2018 (dois mil e dezoito) e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a ocorrência da 9º. Feira Cultura no Município de Gaúcha do Norte-MT a realizar-se nos dias 17 e 18 de agosto de 2018.

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no período vespertino no dia 17 (dezessete) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito) aos órgãos públicos do Município de Gaúcha do Norte-MT no âmbito do Poder Executivo Municipal, estando suspenso expediente.

Art. 2º. Os serviços de relevante interesse social como saúde (Hospital Público Municipal e PSF´s) e limpeza pública e CRAS irão desempenhar suas atividades normalmente, não devendo prejudicar em nada o atendimento a população.

Art. 3º. As aulas nas escolas do âmbito municipal e creche municipal não serão suspensas obedecendo assim o calendário escolar.

Art.4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 17 de Agosto de 2018.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL