CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018
De 20 de Agosto de 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT.
OSenhorJoãoBatista Vaz da Silva – Cebola,Prefeito doMunicípio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, por meio da sua COMISSÃO INTERNA PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, nomeada pela Portaria nº 9597de 03 de Julho de 2018, em cumprimento ao disposto noartigo 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais referentes ao assunto, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, destinado a selecionar candidatos para o ingresso e efetivação do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente certame será regido por este Edital, executado pela empresa ATAME Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda - EPP, com acompanhamento da COMISSÃO INTERNA PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, que ficará instalada na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Expedição Roncador Xingu, 249, Centro - Nova Xavantina-MT - CEP: 78.690-000 – telefone (66) 3438-2653, segunda asexta-feira, das 12h às 18h, horário local. 1.2. O presente concurso público se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos, constantes do ANEXO I deste Edital, verificado o preenchimento de todos os requisitos, necessários à sua investidura. 1.3. A COMISSÃO INTERNA PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICOpublicará avisos de todas as etapas deste Concurso através de Editais Complementares que serão publicados no Diário Oficial do Município - www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes, nos murais e site oficiaisda Prefeitura - www.novaxavantina.mt.gov.br; e a empresa ATAME publicará em seusite -www.grupoatame.com.br/concurso 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO: 2.1. Para a investidura do cargo pretendido, o Candidato deverá preencher todos os requisitos previstos no ANEXO I, que lhes sejam respectivos, além de: a) Ser aprovado neste Concurso Público; b) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei; c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) ou no endereço eletrônico: www.tse.jus.br/eleitor/certidões/certidão-de-quitação-eleitoral; e) Certificado de Reservista ou Dispensa de corporação (se homem), originais e duas cópias; f) Apresentar título de eleitor, RG e Cadastro de Pessoa Física (CPF), originais e duas cópias de cada; g) Duas fotos 3x4 recentes; h) Número de conta corrente pessoal junto ao Banco do Bradesco S.A.; i) Comprovante de endereço atualizado (duas cópias), anotar número de telefone para contato e e-mail; j) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações (original) e duas cópias, RG e CPF do cônjuge se for o caso (originais) e duas cópias de cada; k) CPF (obrigatório), Cartão de Vacinação, RG ou Certidão de Nascimento dos filhos menores/dependentes, (originais) e duas cópias de cada, juntamente com Declaração autorizando ou não o Município a cadastrar o(a) filho(a) como dependente, para fins de declaração de imposto de renda, e informando que ele(a) não será declarado como dependente de outra pessoa; l) Número do PIS ou PASEP (caso não possua PIS/Pasep, apresentar declaração autorizando a Prefeitura a fazer o cadastro); m) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a página onde consta a foto, a página com os dados pessoais e a página onde conste o registro do último emprego; n) Certidão negativa cível junto ao Cartório Distribuidor da Justiça Federal do domicílio do candidato, com emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias (www. trf1.jus.br/serviços/certidão); o) Certidão negativa cível junto ao Cartório Distribuidor da Justiça Estadual do domicílio do candidato, com emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias no endereço eletrônico: (http://www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/CertidaoNegativa/EmitirCertidao.aspx); p) Carteira Nacional de Habilitação - CNH (se exigido para o cargo); q) Carteira de Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada e certidão de regularidade; r) Apresentar declaração se exerce ou não cargo, emprego ou função pública remunerada, incluídos, empregos em autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista; s) Comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade e os demais requisitos específicos de habilitação legal (Certificado ou Histórico Escolar acompanhado do Atestado de Conclusão, sendo duas cópias autenticadas em cartório - frente e verso -, exigidos para o exercício do cargo), conforme especificado no ANEXO I deste Edital; t) Declarações de Bens com Valores que compõe o seu patrimônio (se não houver, emitir declaração de que não possui bens); u) Declaração de Bens com Valores do cônjuge (se for o caso); v) Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço Público, no período de 05(cinco) anos, nas esferas federal, estadual e Municipal. w) Certidão de Inexistência de Débitos para com a Fazenda Pública Municipal. x) Comprovar outros requisitos, que sejam essenciais ao exercício do cargo pretendido, objeto deste concurso público. 3. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 3.1. Para a execução deste concurso público, ficam estabelecidas as seguintes datas, que por se tratarem de mera previsão, estão sujeitas à confirmação nos Editais Complementares:| CRONOGRAMA | |
| Das Inscrições | Data Prevista |
| Publicação do Edital de Abertura | 20/08/2018 |
| Impugnação do Edital | 21/08/2018e22/08/2018 |
| Resultado contra o Edital de Abertura | 27/08/2018 |
| Período geral de realização das inscrições | De 10/09/2018 a 24/09/2018 |
| Protocolo do Requerimento de Inscrição, como Pessoal com Deficiência-PcD, nos termos do item 6.6, deste Edital | De 10/09/2018 a 24/09/2018 |
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição | De 10/09 /2018 a 14/09/2018 |
| Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas | Até o dia 18/09/2018 |
| Recurso de isenção da taxa de inscrição, deferidas ou indeferidas | 19/09/2018 e 20/09/2018 |
| Resultado do Recurso de isenção da taxa de inscrição | 21/09/2018 |
| Data de vencimento dos boletos de inscrição | 25/09/2018 |
| Publicação da Lista de Inscritos Deferidos e Indeferidos com PcD | 03/10/2018 |
| Recurso de Lista de Inscritos deferidas ou indeferidas | 04/10/2018 e 05/10/2018 |
| Publicação da Lista de Homologação dos Candidatos inscritos | Até o dia 08/10/2018 |
| Das Provas e Entrega de Títulos | Data Prevista |
| Publicação do local e horário de realização das provas objetivas e práticas dissertativas | Até o dia 08/10/2018 |
| Data da realização das provas objetivas | 21/10/2018 |
| Publicação dos gabaritos preliminares de provas objetivas | Até as 16h00 do dia 22/10/2018 |
| Recurso dos gabaritos preliminares de provas objetivas | 23/10/2018 e24/10/2018 |
| Publicação da Lista de Classificados para 2ª etapa (para entrega de títulos e realização de prova prática); divulgação de julgamento de recursos de provas objetivas e gabaritos definitivos | Até o dia 07/11/2018 |
| Prazo de recursos contra Lista de Classificados para 2ª etapa | 08/11/2018 e 09/11/2018 |
| Lista de Classificados definitiva para 2ª etapa e resultado do julgamento de recursos | Até o dia 14/11/2018 |
| Prazo para entrega de títulos | De 21/11/2018 a 26/11/2018 |
| Realização de prova prática | 02/12/2018 |
| Publicação do resultado preliminar da prova práticae pontuação de títulos | Até o dia 05/12/2018 |
| Prazo de Recursos contra o Resultado Preliminar da provapráticae pontuação de títulos | 06/12/2018 e 07/12/2018 |
| Publicação do Resultado Preliminar do Concurso e divulgação de recursos contra Resultado de prova prática e pontuação de títulos | 10/12/2018 |
| Prazo de recurso contra o Resultado Preliminar do Concurso | 11/12/2018 e 12/12/2018 |
| Publicação do Resultado Final do Concurso Público | Até o dia 17/12/2018 |
| Homologação do Concurso Público | 18/12/2018 |
b.1)Identidade do Candidato, observado o item 9.7, “a”, deste Edital;
b.2)Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato;
b.3)Documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue, expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que o Candidato faça a doação. Em referido documento, é imprescindível, a comprovação de que o Candidato já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento deste Edital. c) Para os candidatos trabalhadores que percebam até um salário mínimo e meio ou se encontrem desempregados: entregar na sede da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, sito à Av. Expedição Roncador Xingu, 249, Centro - Nova Xavantina-MT - CEP: 78.690-000, conforme prazo estabelecido no item 3.1, no horário de 12h00 às 17h00, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO INTERNA PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, contendo o Requerimento de Isenção, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico www.grupoatame.com.br/concurso, e cópia dos seguintes documentos, conforme o caso:c.1) empregados de empresas privadas: cópia do último Holerite recebido;
c.2) servidores públicos:cópia do último holerite recebido do órgão ou entidade pública onde trabalha.
c.3) autônomos: declaração dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.4) servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, ou declaração - dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); ou cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.5) pensionistas: cópia do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecida pela Instituição pagadora; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.6)estagiários: cópia do Contrato de Estágio; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.7) desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; ou a cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.
5.5. As informações prestadas no Requerimento de Isenção, bem como na documentação apresentada para tal fim, serão de inteira responsabilidade do Candidato, que pode, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, acarretando sua eliminação deste concurso. 5.6. Não será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que: a) Não entregarem o respectivo Requerimento de Isenção devidamente preenchido e assinado, no prazo estabelecido, observado o item 5.4; b) Omitirem informação e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar documentos; c) Não observarem os locais, prazos e horários, estabelecidos no item 5.4; d) Não atenderem aos requisitos estabelecidos para a isenção do pagamento, conforme termos deste Edital. 5.7. Após a entrega do Requerimento de Isenção e da documentação respectiva, não será permitida complementação de documentos ou revisão. 5.8. Toda a solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá obrigatoriamente ser requerida via internet, no ato da inscrição, impressa e protocolada juntamente com os demais documentos previstos no item 5.4 à COMISSÃO INTERNA PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. Quaisquer outras formas de requerimento não serão admitidas. 5.9. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela COMISSÃO INTERNA PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. 5.10. A relação dos pedidos de isenção deferidos ou indeferidos será divulgada até a data prevista no item 3.1, mediante publicação nos locais estabelecidos no item 1.3 deste Edital. 5.11. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, observados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, acessar o endereço eletrônico www.grupoatame.com.br/concurso, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente. Caso assim não proceda, estará automaticamente excluído deste concurso. 6. DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD 6.1. Para efeito deste concurso, consideram-se deficiência somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com a Classificação Internacional de Doença – CID. 6.2. Em observância à Lei Complementar Estadual n˚ 114/2002é assegurado 10% das vagas ao Candidato inscrito como Pessoa com Deficiência. Para tanto, deverá declarar a deficiência física de que é portadora e, se convocado, submeter-se à perícia médica promovida pela PrefeituraMunicipal, que dará decisão terminativa sobre sua qualificação e/ou o grau de deficiência capacitante, para o exercício do cargo pretendido. 6.2.1. Neste concurso não haverá reserva de vaga para candidatos Pessoas Com Deficiência- PcD, vez que, da aplicação do percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas destinadas para cada cargo, não resultou em um número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), sendo que para haver reserva, cada cargo teria que ofertar um número de vagas igual ou superior a 7 (sete). 6.2.2. No período de validade do concurso público, superando o número de vagas por cargo em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), será garantido vagas para candidatos à Pessoas com Deficiência- PcD. 6.3. O Candidato inscrito como pessoa com deficiência, para efeito de prova especial, deverá declarar, no ato da inscrição e em campo próprio, o tipo de deficiência de que é portador, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas. 6.4. O Candidato inscrito como pessoa com deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, não havendo assim, distinção quanto ao conteúdo das provas, critérios de avaliação e de aprovação, dos locais e horários de realização das provas e da pontuação mínima exigida. 6.5. Ao Candidato inscrito como pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional, nos termos do §2˚ do art. 40, do Decreto Federal n˚ 3.298/99, será concedido um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de tempo adicional, contabilizado do tempo total de prova. 6.6. Os Candidatos inscritos como Pessoas com Deficiência deverão protocolar até as 17h00 do dia 24/09/2018, na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT, situada na Av. Expedição Roncador Xingu, 249, Centro - Nova Xavantina-MT - CEP: 78.690-000, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO INTERNA PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, contendo: o Requerimento de Inscrição como Pessoas com Deficiência – conforme modelo do ANEXO III deste Edital, laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau/nível da deficiência do Candidato, fazendo expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n˚ 3.298/99. Os laudos médicos encaminhados não serão devolvidos aos candidatos. 7. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO 7.1. Compete ao Candidato: a) Acompanhar todas as publicações, referentes a este Edital e demais Editais Complementares, feitas nos meios de comunicação estabelecidos no item 1.3, deste Edital; e b) Nas listas a serem divulgadas, conferir especialmente os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, cargo para o qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o Candidato deverá requerer a devida correção, através dos prazos recursais, acessando o portal do candidato, ou requerendo junto a COMISSÃO INTERNA PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. 7.2. O Candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas, como justificativa de sua ausência. Independente de qual seja o motivo, a ausência do Candidato, caracterizará sua desistência, resultando em sua eliminação do concurso. 8. DAS MODALIDADES DE PROVAS 8.1. O Concurso Público, objeto deste Edital constituirá de Provas e Títulos para os cargos de nível superior, e de Provas para os demais cargos, sendo: 8.1.1. PROVAS PRÁTICAS para os cargos estabelecidos no ANEXO I deste Edital, de caráter classificatório-eliminatório; 8.1.2. PROVAS DE TÍTULOS para os cargos de nível superior, de caráter classificatório. 8.2. O Concurso Público consistirá em Duas Etapas para os cargos que tiverem Prova de Títulos e Prova Prática, sendo: 8.2.1. Primeira Etapa (Classificatória e Eliminatória): 8.2.1.1. Realização das Provas Escritas: Sendo prova objetiva para todos os cargos. 8.2.1.2. Classificação da Primeira Etapa: Serão considerados classificados na Primeira Etapa e convocados para a Segunda Etapa do Concurso (Entrega de Títulos e Realização de Prova Prática) somente os candidatos classificados até o número de vagas classificatórias da Primeira Etapa constante do Quadro de Cargos ANEXO I do Edital, mais os candidatos empatados na última nota considerada para o cargo. 9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS 9.1. As provas objetivas serão realizadas no dia 21/10/2018, a partir das 08h00, horário Oficial de Mato Grosso, constituindo-se de questões objetivas com quatro alternativas, sendo que somente uma terá a resposta correta, com tempo de duração de 4 (quatro)horas ininterruptas. 9.2. Os locais e horários das provas objetivas, serão divulgados através de Edital Complementar até a data prevista no item 3 deste Edital, através dos meios de comunicação estabelecidos no item 1.3 deste Edital 9.3. Os candidatos deverão realizar as provas deste concurso nos locais e horários previamente divulgados, inexistindo qualquer possibilidade de alteração, salvo por determinação da Prefeitura Municipal. 9.4. Não será admitida a entrada de Candidato que se apresentar ao local de prova após o horário determinado para o início. Neste caso, o Candidato será considerado ausente e eliminado do concurso, nos termos do item 7.2. 9.5. Não será permitida a entrada, nos locais de aplicação das provas, de Candidato que não estiver em condições para realização das mesmas, tais como: alcoolizado, com trajes inadequados (roupa de praia, seminu, etc.) e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas. 9.6. Não será admitida a permanência de acompanhante do Candidato ou de pessoas estranhas ao concurso, nas dependências dos locais onde forem celebradas as provas, salvo com a devida autorização da COMISSÃO INTERNA PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. 9.7. Para realização das provas objetivas, o Candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 1h (uma hora) do horário estipulado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (observado o subitem “a”) e caneta esferográfica de material transparente, com tinta de cor azul ou preta. a) Para fins deste concurso, são considerados documentos de identidade: (i) as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; (ii) cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, declaradas válidas por Lei Federal, tais como: a do CREA, do CRC, etc.; (iii) a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e (iv) a Carteira Nacional de Habilitação com foto, na forma da Lei n˚ 9.503/97. 9.8. Somente ao Candidato que apresentar um dos documentos discriminados acima, e desde que o documento permita, com clareza, a sua identificação, será permitida a realização das provas. 9.8.1. Caso o Candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar cópia do documento, expedido em, no máximo, trinta dias antes à data da prova, que ateste o registro da respectiva ocorrência em órgão policial. 9.9. Ao chegar ao local de prova, o Candidato deverá procurar o número de sua sala nas listagens afixadas no Mural, localizando-a, a ela deverá se dirigir. 9.10. A Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo nos termos da Lei Estadual nº 10.269/15. 9.10.1. A Candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período. 9.10.2. A Candidata deverá solicitar atendimento diferenciado para tal fim ao Fiscal da sala. Deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança, em local reservado. A falta de acompanhante impossibilitará a Candidata de realizar a prova. 9.11. Será sumariamente eliminado do concurso, o Candidato que: (a) utilizar meios ilícitos para a execução das provas; (b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, auxiliares ou autoridades; (c) afastar-se da sala, sem o acompanhamento do fiscal e antes de ter concluído a prova; (d) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro Candidato ou pessoa, ou utilizando-se se máquinas de calcular ou similares, telefone celular, livros, códigos, manuais, bonés e outros tipos de chapelaria, óculos escuros, impressos ou anotações; (e) tiver constatada, por meio de perícia e após a realização da prova, a utilização de meios ilícitos para a realização da mesma. 9.12. Por motivo de segurança, iniciada a prova, nenhum candidato poderá se retirar definitivamente da sala, antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do seu efetivo início, caso o faça, terá seu nome registrado na Ata de Registro de Sala e será eliminado do concurso. 9.13. Os candidatos poderão se retirar da sala, levando o caderno de provas, somente depois de decorridas 2h00 (duas horas), do efetivo início da prova. 9.14. Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que todos tenham concluído a prova, quando então, serão liberados. 9.15. Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo Candidato para justificar sua ausência. 10. DA FOLHA DE RESPOSTA 10.1. A folha de resposta (folha óptica) do Candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica, com tinta de cor azul ou preta, hipótese em que deverá ser marcada uma única alternativa, aquela julgada como sendo a resposta da questão. 10.2. Não serão atribuídos pontos às questões da prova objetiva, que contiverem quaisquer emendas, rasuras e/ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na folha de resposta (folha óptica) do Candidato. 11. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS 11.1. As provas objetivas serão de múltipla escolha, com caráter classificatório e eliminatório, contendo questões objetivas, com 04 (quatro) alternativas, em que apenas uma responderá à questão, obedecendo ao seguinte quadro de pontuação:| Cargos | Conteúdo das Provas | Nº de Questões | Peso da Questão | Pontuação Prova Prática | Total de Pontos |
| Ensino Médio Completo | |||||
| 01-Técnico de Imobilização | - Língua Portuguesa - Noções de Administração Pública -Conhecimentos Específicos | 05 15 15 | 2,0 2,5 3,5 | 100 | |
| Ensino Médio Completo+ Prova Prática de Informática (Excel) | |||||
| 02-Assistente Administrativo 03-Fiscal de Obras e Engenharia | - Língua Portuguesa - Noções de Administração Pública - Conhecimentos Específicos | 05 15 15 | 1,5 1,5 2,0 | 0 a 40 | 100 |
| Prova Prática de Informática (Excel) | |||||
| Ensino Superior Completo + Títulos | |||||
| 04-Fonoaudiólogo 05-Terapêuta Ocupacional | - Língua Portuguesa - Noções de Administração Pública - Conhecimentos Específicos | 05 15 20 | 1,5 1,5 3,5 | - | 100 |
| Títulos | 10 a 30 | ||||
| Títulos | Pontos | Documentos Comprobatórios |
| a) Curso de Pós-Graduação lato sensu, carga horária mín. 360 h. | 10 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. |
| b) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de mestrado. | 20 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. |
| c) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de doutorado. | 30 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. |
Nova Xavantina/MT, 20 de Agostode 2018.
JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA - CEBOLA
Prefeito Municipal
LILIAN DA ROCHA
Presidente da Comissão
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS
| Cód. Cargo | Nome do Cargo Conforme Lei | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Nº de Vagas Classificatórias da 1º Etapa | Vagas Port. Nec. Espec. | Carga Horária Semanal | Venc. Base R$ | Valor da Taxa de Inscrição (R$) |
| 01 | Técnico de Imobilização | Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Imobilização | CR | - | - | 40h | R$ 1.206,64 | R$ 90,00 |
| 02 | Assistente Administrativo | Ensino Médio Completo + Prova Prática de Informática (Excel) | CR | 50 | - | 40h | R$ 1.457,70 | R$ 90,00 |
| 03 | Fiscal de Obras e Engenharia | Ensino Médio Completo + Prova Prática de Informática (Excel) | CR | 20 | - | 40h | R$ 2.899,67 | R$ 90,00 |
| 04 | Fonoaudiólogo | Ensino Superior Completo em Fonodiologia + Registro no Conselho de Classe | CR | 10 | - | 30h | R$ 4.025,19 | R$ 120,00 |
| 05 | Terapeuta Ocupacional | Ensino Superior Completo em Terapeuta Ocupacional + Registro no Conselho de Classe | CR | 10 | - | 40h | R$ 4.025,19 | R$ 120,00 |
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ENSINO MÉDIO COMPLETOCARGOS: 01-Técnico de Imobilização; 02-Assistente Administrativo; e03-Fiscal de Obras e Engenharia.
LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica. Interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Grafia do Porquê. Concordâncias Nominal e Verbal. Crase. Pontuação. Semântica: Sinônimo e Antônimo, Período Composto por Coordenação e Subordinação.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Da Administração Pública art. 37 a 49 da Constituição Federal: Princípios Constitucionais da Administração Pública; Crimes contra a Administração Pública (art. Artigos 312 ao 327 do Código Penal): Peculato; Peculato culposo; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Concussão; Excesso de exação; Corrupção passiva; Facilitação de contrabando ou descaminho; Prevaricação; Condescendência criminosa; Advocacia administrativa; Violência arbitrária; Abandono de função; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; Violação de sigilo funcional; Violação do sigilo de proposta de concorrência; Funcionário público. Art. 12 a 87 da Lei Municipal 1752/2013: Do Concurso Público; Da Nomeação; Da Posse e do Exercício; Do Estágio Probatório; Da Estabilidade; Da Readaptação; Da Reversão; Da Reintegração; Da Recondução; Da Disponibilidade e do Aproveitamento; Da Remoção; Da Redistribuição; Da Substituição; Da Acumulação; Da Vacância; Das Carreiras; Da Promoção; Do Regime e da Jornada de Trabalho.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO:01-Técnico de Imobilização:Organização no Processo de Trabalho em Ortopedia e Traumatologia. Anatomia e Fisiologia Humana. Fisiopatologia do Trauma. Primeiros Socorros e Suporte Básico de Vida. Semiologia Ortopédica. Aparelhos Gessados, Órteses e Próteses Ortopédicas. Trações. Imagenologia. Noções Técnicas de Ortopedia. Bandagens e Técnicas de Imobilização. Conhecimentos Básicos do instrumento específico. Fraturas, luxações, contusões, entorses e ferimentos em geral (procedimentos básicos específicos do técnico). Normas de Biossegurança.
CARGO: 02-Assistente Administrativo: Licitação. Lei no 8.666/93: Dos Princípios; das definições; das obras e serviços; dos serviços técnicos profissionais especializados; das compras; das alienações; das modalidades da licitação, limite e dispensa e inexigibilidade; dos registros cadastrais; do procedimento e julgamento; da formalização dos contratos; da execução dos contratos; da inexecução e da rescisão dos contratos; das sanções administrativas; dos crimes e das penas; Pregão (Lei no 10.520/02).DecretoFederal Nº 9.412, de 18 de Junhode 2018 e Lei Complementar 101 de 04/05/2000 (LRF). Noções de contabilidade pública.
CARGO: 03-Fiscal de Obras e Engenharia:Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado e dos Poderes. Da Administração Pública. Conhecimentos Específicos: Elaboração de relatórios, croquis, cálculos de áreas e tabelas; leitura de projetos e croquis; noções de área de construção civil;conhecimento e aplicação das leis de uso e ocupação de solo. Instrumentos de política e gestão urbana. Infraestrutura e serviços urbanos. Assuntos relativos à arquitetura e construção civil. Bens Municipais. Conceito, classificação, uso e alienação. Conhecimento de materiais diversos utilizados em serviços deconstruções, ampliações e reformas em imóveis. Conhecimentos gerais sobre: Fiscalização de obras para a liberação de alvarás, licenças e dehabite-se;Fiscalização do cumprimento da Legislação sobre obras e edificações em todaárea do Município, fazendo vistorias, leitura de projetos, conferência de medidas,cálculos de área, autuações, notificações, embargos e aplicando multas. Lei Municipal 152 de 20 de agosto de 1983 e Lei Municipal n.º 2.028, de 20 de outubro de 2017, parcelamento do solo rural.Lei Municipal n.º 1.973, DE 29 de dezembro de 2016, parcelamento do solo urbano.
PROVAS PRÁTICAS
CARGOS: 02-Assistente Administrativo e03-Fiscal de Obras e Engenharia:
a) A Prova Prática de Informática tem por objetivo avaliar os conhecimentos de informática do candidato em nível prático de usuário/básico, através de exercícios em Planilha Eletrônica do Microsoft Excel (elaboração de planilha eletrônica, com a formatação e cálculos básicos com a utilizaçãode seus recursos de fórmulas e funções); b) O candidato não poderá utilizarnem consultar nenhum tipo de material, limitando-setão somenteàs informações contidas na prova prática de informática, para sua realização. Será eliminado do concurso o candidato que for flagrado, durante a realização da prova, em comunicação com outros candidatos, utilizando livros, notas ou qualquer material de consulta ou equipamento não autorizado, bem como retirar-se do local de prova sem o acompanhamento de um fiscal de sala; c) A prova prática consistirá em elaboração de uma planilha eletrônica, com textos, valores, inserçõesde fórmulas e funções, conforme o exercício proposto pelo certame e serão avaliados os seguintes critériose pontuações:c.1) Valores de pontuação para avaliação da prova prática de Excel:
| Itens | Desconto por erro | Total de descontos |
| Formatação | 1,0 | 10 |
| Fórmulas da Planilha Excel (horizontal ou vertical) | 1,0 | 10 |
| Funções da Planilha Excel (horizontal ou vertical) | 5,0 | 10 |
| Digitação | 0,5 | 10 |
| Total | 40 |
CARGOS: 04-Fonoaudiólogo e 05-Terapeuta Ocupacional.
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipologia textual; Funções da linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; Acentuação gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); emprego da Crase; significação das palavras; empregos das classes de palavras.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Da Administração Pública art. 37 a 49 da Constituição Federal: Princípios Constitucionais da Administração Pública; Crimes contra a Administração Pública (art. Artigos 312 ao 327 do Código Penal): Peculato; Peculato culposo; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Concussão; Excesso de exação; Corrupção passiva; Facilitação de contrabando ou descaminho; Prevaricação; Condescendência criminosa; Advocacia administrativa; Violência arbitrária; Abandono de função; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; Violação de sigilo funcional; Violação do sigilo de proposta de concorrência; Funcionário público. Art. 12 a 87 da Lei Municipal 1752/2013: Do Concurso Público; Da Nomeação; Da Posse e do Exercício; Do Estágio Probatório; Da Estabilidade; Da Readaptação; Da Reversão; Da Reintegração; Da Recondução; Da Disponibilidade e do Aproveitamento; Da Remoção; Da Redistribuição; Da Substituição; Da Acumulação; Da Vacância; Das Carreiras; Da Promoção; Do Regime e da Jornada de Trabalho.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Cargo: 04-Fonoaudiólogo: Audição: anatomofisiologia, desenvolvimento, avaliação e diagnóstico audiológico, indicação, seleção e adaptação de aparelhos de amplificação sonora individual, processamento auditivo, audiologia educacional; Línguagem oral e escrita: anatomofisiologia, aquisição e desenvolvimento, avaliação, diagnóstico e tratamento dos distúrbios da aquisição e desenvolvimento e dos distúrbios neurológicos adquiridos da linguagem; Sistema miofuncional orofacial e cervical, Fala, Fluência e Voz: anatomofisiologia, desenvolvimento, avaliação, diagnóstico e tratamento de seus distúrbios; Promoção da saúde fonoaudiológica e prevenção dos distúrbios da comunicação humana; Fonoaudiologia e a Instituição Escolar.
Cargo: 05-Terapeuta Ocupacional: Sistema Nervoso Central e Periférico. Terapia Ocupacional no paciente neurológico. Conceito NeuroevolutivoBobath. Úlceras por Pressão. Desenvolvimento neuro psicomotor.
Avaliações Específicas em Terapia Ocupacional. Desempenho Funcional nas Atividades da Vida Diária (AVD) e Prática (AVP). Abordagens terapêuticas: geral e específica. Conceito de reabilitação e as propostas alternativas de atenção à saúde da população assistida em Terapia Ocupacional. Reabilitação em contextos hospitalares. Os modelos de Terapia Ocupacional referentes ao atendimento às pessoas portadoras de deficiência física e/ou sensorial. Recursos, técnicas, e condutas terapêuticas em Terapia Ocupacional. Habilitação/Reabilitação. Ocupação Terapêutica: princípios e fundamentos. Habilidades Motoras Gerais. Políticas de Saúde Mental e referentes à saúde das pessoas portadoras de deficiência. Reforma Psiquiátrica. Doenças e deficiências mentais. Psicopatologia: natureza e causa das doenças e dos distúrbios mentais. Terapia Ocupacional na saúde mental e psiquiatria. A Terapia Ocupacional na saúde do trabalhador. Terapia Ocupacional psicossocial: reabilitação, reprofissionalização, reinserção social. Terapia Ocupacional e tecnologia assistiva. Compreensão crítica da história da Terapia Ocupacional. Conhecimentos específicos básicos: anatomia e fisiologia do sistema locomotor. Neuroanatomia. Semiologia e propedêutica ortopédica, neurológica, reumatológica, e geriátrica. Terapia Ocupacional nas áreas: Traumato-Ortopédica, Reumatológica, Neurológica, Geriátrica, Neo-Natologia e em Queimados. Próteses e Órteses. Adaptações. Amputações (na criança e no adulto). Condutas da Terapia Ocupacional em amputados. Patologias do Sistema. Legislação da profissão e Ética Profissional: Princípios e normas que regem o exercício profissional do Terapeuta Ocupacional.Legislação Aplicada ao SUS:1. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2. Controle social no SUS. 3. Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4. Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5. Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6. Determinantes sociais da saúde. 7. Sistemas de informação em saúde.
ANEXO III
REQUERIMENTO INSCRIÇÃO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PcD
CONCURSO PÚBLICO - 001/2018
Nome do Candidato: ____________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
O Candidato supracitado, vem por através deste REQUERER TRATAMENTO ESPECIAL COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em conformidade com o LAUDO MÉDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):
Tipo de deficiência de que é portador: ___________________________________________________
Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _____________________
Nome do Médico Responsável pelo laudo: ___________________________________________
OBS.: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres
INFORMAÇÕES ESPECIAIS PARA A APLICAÇÃO DAS PROVAS:
- SE NÃO NECESSITAR DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO:
- CASO NECESSITE DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO E DISCRIMINAR O TIPO DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL NECESSÁRIO:
( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL.
( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
( ) NECESSITA DE TRATAMENTO ESPECIAL(discriminar abaixo qual o tipo de tratamento especial necessário)
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Declaro, para os devidos fins, que possuo deficiência acima mencionada, e concordo em me submeter, quando convocado, à perícia médica a ser realizada por profissional de saúde da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, a ser definida em regulamento e que terá decisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função.
__________________, ___ de ___________ de_____
_______________________________________________________________________
Assinatura Candidato
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
CONCURSO 001/2018
Requerente:_______________________________________________________________________
Cargo:__________________________________________Código do cargo:________________
N.ºRG___________________N.º CPF:_____________________________________________
Requeiro a atribuição de _______(_______________) pontos, referente ao título constante do Item 13.1 do Edital n.º 001/2018, LETRA______ para fins de classificação no Concurso Público.
(Obs.: Os títulos constantes do item 13.1 não são cumulativos entre si, sendo considerado somente o de maior pontuação. Só serão considerados os títulos que tiverem correlação com a respectiva área de atuação do cargo.)
Nestes termos peço deferimento.
___________________________, ____ de ________________ de____
_____________________________________________________
Assinatura do Requerente
PARA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO EXAMINADORA
Em cumprimento ao item 13.1 do Edital do Concurso Público n.º 001/2018.
Deferimos o requerimento;
Deferimos parcialmente o requerimento, atribuindo-lhe _____(________) pontos;
Indeferimos o requerimento.
___________________________________________________ _______________________________
Presidente da Comissão Membro Comissão Membro Comissão
___________________________________________________ _____________________________
Membro Comissão Membro Comissão Membro Comissão
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS
CARGO: 01-Técnico de Imobilização: Síntese das atividades: Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfaixamentos; Executar imobilizações; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual; Podem preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações; Explicar aos pacientes os procedimentos a serem realizados; Participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas. Atuar em equipe multidisciplinar. Guardar sigilo e confidencialidade de dados e informações conhecidas em decorrência do trabalho; e outras atividades afins.
CARGO: 02-Assistente Administrativo: Síntese das Atividades: Receber e remessar correspondências e documentos; Cotação e Compras; Emitir requisições e empenhos; Emitir notas fiscais; Preparar e encaminhar documentos e correspondências oficiais internas e externas; Atender o público e esclarecer dúvidas sobre as funções pertinentes independentes do meio de comunicação quando solicitado; Manter organizados arquivos, almoxarifados e cadastros; Alimentar os sistemas e programas correspondente ao setor de lotação; operar sistemas de informática e officce, digitação e digitalização; Instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais; Prestação de contas e elaboração da folha de pagamento; Participar na elaboração da LDO, LOA, PPA; Elaborar juntamente com o chefe imediato o plano de trabalho estratégico; Organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; Operar máquinas de fotocópia, fax, calculadoras, encadernadoras e outras máquinas de acordo com as necessidades do trabalho; Auxiliar nos processos de leilão, pregão e demais modalidades licitatórias de bens e serviços; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; Com a anuência do servidor participar de conselhos, comissões, conferencias e audiências pública e fiscalizações de contrato, quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins.
CARGO: 03-Fiscal de Obras e Engenharia: Síntese das Atividades:Acompanhar o andamento das construções pela Prefeitura, a fim de constatar sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; efetuar a fiscalização em construções, verificando o cumprimento das normas gerais estabelecidas pelo Código de Obras do Município; acompanhar os engenheiros da prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas no município; Auxiliar o Engenheiro na verificação dos imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se"; Intimar, notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores do Código de Obras do Municipio; verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; verificar denúncias e fazer notificação sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos; Realizar a locação de Imóvel; Fiscalizar juntamente com o engenheiro as empreiteras que realizam obras públicas; Fiscalizar o parcelamento e ordenamento do solo urbano do município; Fazer relatórios das atividades mensais, e quando solicitado em situação específica; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; Com a anuência do servidor participar de conselhos, comissões, conferencias e audiências pública e fiscalizações de contrato, quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins.
CARGO: 04-Fonoaudilógo: Síntese das Atividades: Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias; Encaminhar o cliente ao especialista, orientando e fornecendo-lhe indicações; Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras; Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar alta, elaborar relatórios; Aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico e de reabilitação em UTI; Aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; Executar atividades administrativas em sua área de atuação; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de atuação; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; Com a anuência do servidor participar de conselhos, comissões, conferencias e audiências pública e fiscalizações de contrato, quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins.
CARGO: 05-Terapeuta Ocupacional: Síntese das Atividades Planejar e desenvolver a prevenção, promoção à saúde, reabilitação de pacientes portadores de transtornos e deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com finsespecíficos, para ajudá-los na sua recuperação, integração social e ocupacional; Planejar e desenvolver programas educacionais e ocupacionais, selecionando atividades específicas destinadas à recuperação do paciente. Realizar triagem e anamnese completa do caso inscrito para planejamento, tratamento e acompanhamento do mesmo; Avaliar o paciente, identificando sua capacidade e deficiência; Possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente, desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar o seu estado físico e psicológico; Orientar os pacientes na execução das atividades terapêuticas, acompanhando seu desenvolvimento; Dar atendimento e orientação individual ou grupal aos pacientes de enfermaria ou ambulatórios, aos familiares e, se for o caso, realizar visitas domiciliares; Participar nos trabalhos de apoio à pesquisa e extensão universitária, promovendo e divulgando os meios profiláticos e assistenciais; Emitir boletins, relatórios, laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; Promover programas de prevenção, tratamento, reabilitação, retorno e permanência no trabalho para trabalhadores adoecidos e/ou afastados por problemas decorrentes do trabalho; Registrar os dados de diagnósticos, terapia e resultados dos tratamentos aplicados; Colaborar com equipes multiprofissionais em estudos que envolvam assuntos de sua competência; Manter intercâmbio com outros órgãos e profissionais especializados, objetivando obter subsídios ou parceiros para implantação ou melhoria dos serviços prestados; Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização; Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; Participar no planejamento para aplicação de técnicas de trabalho, visando à qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação; Emitir boletins, relatórios e pareceres sobre assunto da sua especialidade; Participar no treinamento dos funcionários da faixa I e estagiários; Planejar, estabelecer e orientar a aplicação de técnicas de trabalho, visando à qualidade dos serviços prestados pelos funcionários na sua área de atuação; Preparar projetos dentro de sua área de atuação, visando ou não à captação de recursos; Redigir textos informativos sobre eventos, folders, catálogos, cartazes, relatórios, etc. Participar da formação de recursos humanos na sua área de atuação, realizando treinamento dos grupos superior e técnico, bem como orientando, quando necessário, as atividades dos funcionários; Exercer liderança profissional sobre os funcionários das faixas; Apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as atividades didáticas, exceto aquelas de apoio laboratorial; Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais de seu local de trabalho; Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; Executar tarefas afins.
ANEXO VI
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
| Categoria | Descrição | Exames | |
| Item 01 | Obrigatórios | Apresentação obrigatória para todas as funções públicas. | 1. Hemograma completo em jejum 2. Glicemia em jejum 3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L) 4. Gama GT (Gama GlutamilTransferase) 5. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides) 6. Eletrocardiograma (E.C.G) com avaliação do médico cardiologista 7. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultrasonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial 8. Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista. 9. Atestado de acuidade visual, fundo de olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista. 10. Exame de urina tipo I (E.A.S) 11. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina 12. Teste Palográfico (Avaliação Psicológica). 13. Eletroencefalograma (E.E.G) com mapa e avaliação de médico neurologista para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 anos 14. ColpocitologiaOncotica - Papanicolau para mulheres com idade igual ou acima de 40 anos 15. Antígeno Prostático Especifico - P.S.A para homens com idade igual ou acima de 40 anos |
| Item 02 | Saúde | Exigidos para o exercício da função defonoaudiólogo,terapeuta ocupacional e técnico em imobilização. | 1. Exame Anti-HCV 2. Teste de PPD - Teste Tubercolínico 3. Tempo de protrombina (TP ou TAP) e tempo de tromboplastina ativada (TTP ou PTT) |