LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

SUMULA – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 831/2017, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Araguainha - MT, para o Exercício de 2018, é dá outras providências.

ONDE SE LÊ: Artigo.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos seus efeitos orçamentários e financeiros a primeiro de maio do corrente ano, ratificando as demais clausulas.

LEIA-SÊ: Artigo 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrários.