PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 009/2018

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2018

Objeto: Contratação de empresa para prestação serviços na execução da obra de revitalização do prédio da PREVIQUAM.

CONTRATADO:

AGNEZINI & CIA LTDA

CNPJ N.º: 10.470.240/0001-03

ENDEREÇO:

Rua Niteroi n.º 741 – Sala 02 – Centro

CIDADE:

São José dos Quatro Marcos – MT

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 39.523,38 (Trinta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos)

PRAZO: 30 de Julho de 2018 a 30 de Setembro de 2018.

Fundamento Legal: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93 atualizada pela Lei Municipal n.º 1.579 de 18/03/2015 e a Lei Estadual n.º 10.534 de 13/04/2017.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência logica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável a contratação direta com fulcro no art. 24, II da Lei n.º 8.666/93, cujo ao teor aderimos na integra;

RESOLVO,

RATIFICAR, a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

São José dos Quatro Marcos – MT, 30 de Julho de 2018.

JAIRO DE LIMA SOUZA

Diretor Executivo