PORTARIA Nº 037 DE 16 DE AGOSTO DE 2018

DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno; e

Considerando as recomendações contidas no Ofício nº 56/2018/NE/TCE-MT, de 09 de agosto de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo nº 4439-1/2000 – Interessado: Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT e Processo nº 219940/2004 – Interessado: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT.

Art. 2º. ESTABELECER que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 16 de agosto de 2018.

Jonas Manoel de Souza Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 16 de agosto de 2018.

Rute Néri BarbosaSecretária GeralPortaria nº002/2018