ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.77/2018

22 de Agosto de 2018

Pref. Confresa

Aos 10 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e Dezoito, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves Nº50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 081/2018 homologado 10/08/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 066/2018 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura contratação de empresa para locação som, iluminação, palco, projetor e tela de projetor para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à contratação de empresa para locação som, iluminação, palco, projetor e tela de projetor para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, junto ao Município de CONFRESA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 10 de Agosto de 2019.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: CLEITON DE LIMA COSIA 00296233242

CNPJ:30.103.652/0001-12 FONE/FAX: (66) 98425-4879

END.: Rua Dioneide Perim n°84 Setor Saúde Confresa-MT CEP: 78.652-000

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	UND	QTDE	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	DIARIA	198	ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE - 04 REFLETORES PAR 64 F01; 04 ELIPSOIDAL; 04 PAR LED; 04 ACL 200; 01 MAQUINA DE FUMAÇA PROFISSIONAL COM VENTILADOR; 01 MESA DE ILUMINAÇÃO COMPATÍVEL COM SISTEMA; 08 CANAIS DE DIMMER; ESTRUTURA CONEXÕES (CABOS, FIOS, ETC...)	1.720,00	340.560,00
2	HORA	463	P.A SISTEMA DE PEDESTAL PEQUENO PORTE PARA PUBLICO DE APROXIMADAMENTE DE 300 PESSOAS SONORIZAÇÃO P.A (CAIXAS E AMPLIFICAÇÃO) * SISTEMA DE PEDESTAL COM 02 CAIXAS DE ALTA E 02 CAIXAS DE SUB, COM AMPLIFICAÇÃO COMPATIVEL 3.000 WATTS DE POTENCIA UMA MESA DE SOM DE 6 CANAIS, 02 MICROFONES SEM FIO, 02 MICROFONES COM FIO, UM APARELHO DE REPRODUZI AUDIO.	190,00	87.970,00
3	HORA	413	SERVICO DE LOCACAO EM EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL - P.A (AUDIO PROFISSIONAL), SISTEMA DE FLY, PEQUENO PORTE, PARA PUBLICO DE APROXIMADAMENTE DE 700 PESSOAS, COM 04 CAIXAS DE ALTA E 04 CAIXAS DE SUB, COM AMPLIFICAÇÃO COMPATIVEL 25.000 WATTS DE POTENCIA, UMA MESA DE SOM DE 12 CANAIS, 01 01 EQUALIZADOR 31/8, 01 PROCESSADOR DIGITAL, 04 RETORNO SM400 PASSIVO, 04 MONITOR C/ FALANTE 15 E 1 DRIVE PASSIVO, 01 SIDE DUPLO, 06 MICROFONES DE VOZ, 03 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS, 01 MICROFONE ESPECIAL DE VOZ E 01 MICROFONE SEM FIO DE VOZ., 01 PROCESSADOR DIGITAL, 04 RETORNO SM400 PASSIVO, 04 MONITOR C/ FALANTE 15 E 1 DRIVE PASSIVO, 01 SIDE DUPLO, 06 MICROFONES DE VOZ, 03 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS, 01 MICROFONE ESPECIAL DE VOZ E 01 MICROFONE SEM FIO DE VOZ. OBS: P.A SISTEMA FLY PEQUENO PORTE PARA PUBLICO DE APROXIMADAMENTE DE 700 PESSOAS	349,00	144.137,00
4	HORA	328	SERVICO DE LOCACAO EM EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL - P.A (AUDIO PROFISSIONAL), SISTEMA DE FLY, MEDIO PORTE, PARA PUBLICO DE APROXIMADAMENTE DE 4.000 PESSOAS, COM 08 CAIXAS DE ALTA E 08 CAIXAS DE SUB, COM AMPLIFICACA O COMPATIVEL 45.000 WATTS DE POTENCIA, UMA MESA DE SOM DE 32 CANAIS, 01 EQUALIZADOR 31/8 PARA INSERT, 01 EQUALIZADOR 31/8 P.A, 02 PROCESSADOR DIGITAL, 04 RETORNO SM400 PASSIVO, 04 MONITOR C/ FALANTE 15 E 1 DRIVE PASSIVO, 01 SIDE DUPLO, 01 SUB 850 - 2X18 PARA BATERIA, 01 CAIXA DE GUITARRA 04X10, 01 CAIXA DE BAIXO 01X15, 01 MESA DIGITAL 32 CANAIS, 02 KITS DE MICROFONE PARA BATERIA, 01 MICROFONE ESPECIAL DE VOZ, 01 MICROFONE ESPECIAL PARA BUMBO, 06 MICROFONE DE VOZ, 03 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS, 10 MICROFONES DE INSTRUMENTOS PARA CAPTACAO DE BATERIA DE BATERIA PRATO, PERCUSSAO, 04 MICROFONES CONDENSADOS CO2 E 10 DIREKIT ATIVOS. OBS: P.A SISTEMA FLY MEDIO PORTE PARA PUBLICO DE APROXIMADAMENTE DE 4.000	729,00	239.112,00
6	DIARIA	136	ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS DE MEDIO PORTE, 06 REFLETORES PAR 66 F0C 3, 06 PAR LED, 06 ACL 200, 01 MAQUINA DE FUMAÇA PROFISSIONAL COM VENTILADOR, 01 MESA DE ILUMINAÇÃO COMPATIVEL COM SIATEMA, 12 CANAIS DE DIMMER, ESTRUTURA DE CONECÇÕES (CABO, FIOS , ETC)	999.00	135.864,00
8	DIARIA	178	LOCAÇÃO DE PALCO DE PEQUENO PORTE 5X5M DESCRIÇÃO: LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DO PALCO MEDINDO 5 METROS DE FRENTE POR 5 METROS DE PROFUNDIDADE, PISO DO PALCO EM ESTRUTURA METALICA COM COMPENSADO DE 18 MEL. ALTURA DO SOLO DE 0,60 CT. COM COBERTURA EM BOX TRUSSDE DURO ALUMINIO FORMATO DE 2 AGUAS, ESTRUTURA PARA P.A FLY E 02 PRATICAVEIS MEDINDO NO MINIMO 2X1, 050M. CADA.	2.260,00	402.280,00
9	DIARIA	149	SERVICO DE LOCACAO DE MOBILIARIO - DO TIPO LOCACAO DE PALCO, DE MEDIO PORTE, MEDINDO 8 METROS DE FRENTE POR 8 METROS DE PROFUNDIDADE, PISO DO PALCO EM ESTRUTURA METALICA COM COMPENSADO DE 18 MEL, ALTURA DO SOLO DE 0,60 CT, COM COBERTURA EM BOX TRUSSDE DURO ALUMINIO FORMATO DE 2 AGUAS, ESTRUTURA PARA P.A FLY E 02 PRATICAVEIS MEDINDO NO MINIMO HAUSMIX PARA MESA DE PA E MONITOR NO MINIMO 5X5M TIPO TENDA COM ESCADA DE ACESSO, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DO PALCO. OBS: LOCAÇÃO DE PALCO DE MEDIO PORTE 8X8M	5.070,00	755.430,00
11	DIARIA	167	SERVICO DE LOCACAO EM EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL - DO TIPO PROJETOR MULTIMIDIA,COM MANUTENCAO CORRETIVA. OBS: LOCAÇÃO DE PROJETOR DE 3.500 LUMES	245,00	40.915,00
12	DIARIA	207	SERVICO DE LOCACAO EM EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL - LOCACAO DE TELA, PARA PROJETOR, MEDINDO 2,20 METROS X 2,00 METROS, COR BRANCO. OBS: LOCAÇÃO DE TELA PARA PROJETOR 2.20MX2,00M	190,00	39.330,00
			Total Geral		2.185.598,00

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unid: 04- Ensino Fundamental

Proj. ativ.: 2.046- Manutenção e Encargos com Educ Infantil

Cód Red: 149

Fonte: 0001- Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação