SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves nº 50, Setor Pavilhão nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado, O Sr. João Olímpio Tranqueira Silva, inscrito no CPF com o n. 095.374.141-91, doravante designada CONTRATADA, considerando o constante no processo licitatório n. 293/2017 na modalidade de pregão presencial nº 32/2017. Celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas a seguir expressas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente contrato passa ter validade por mais 2 (dois) meses, a contar da data de 21 de Julho de 2018 a 21 de Setembro de 2018, por razões econômicas e financeiras e interesse entre as partes, tendo em vista tratar-se de prestação de serviços de forma continuada.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, e o presente termo passa a ser parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam em só efeito.

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 O valor do termo aditivo será de R$ 8.575,00 e valor mensal R$ 4.900,00.

CLAUSULA QUARTA

4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial dos Municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 O valor contratual será empenhado com recursos próprios, em dotações orçamentárias próprias para atender despesas da mesma natureza, consignadas no orçamento da municipalidade previsto para o exercício 2018.

ÓRGÃO: 07 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 02 – Urbanismo.

PROJETO ATIVIDADE: 2.052 – Manutenção e encargos com o Setor de urbanização.

CÓDIGO REDUZIDO: 1206

FONTE: 100 – Recursos Ordinários.

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 04 (Quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Confresa – MT, 21 de Julho de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

Contratante

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JOAO OLIMPIO TRANQUEIRA SILVA

Contratado