DECRETO N° 019/2018 DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
22 de Agosto de 2018
Súmula: “Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Cultura de Nova Maringá-MT, e dá outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto pela Lei Estadual nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016, que institui o Sistema Estadual de Cultura;
Considerando o disposto pela Lei Municipal n.º 379, de 09 de Junho de 2005, que cria o Conselho Municipal da Cultura;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura de Nova Maringá, a ser realizada no período de 10 a 12 de setembro de 2.018, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art. 2º. A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:
I - Discutir a cultura mato-grossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;
II - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
III – Propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
IV – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
V – Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;
VI – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;
VII – Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura;
VIII – Propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.
Art. 3º. A Conferência Municipal de Cultura de Nova Maringá – MT, terá como tema geral: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”.
§ 1º - A Conferência Municipal de Cultura de Nova Maringá – MT, terá como temas específicos:
EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 – Financiamentos para a Cultura / GT3 - Economia Criativa e Inovação.
EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA - GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.
Art. 5º. Fica o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, autorizado a:
I - Aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura de Nova Maringá - MT;
II - Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá/MT, 21 de agosto de 2018.
João Braga Neto
Prefeito Municipal