WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - DETERMINAR, a instauração de SINDICÂNCIA, para apurar possíveis irregularidades praticadas pela servidora, Sra. EDINEIDE RIBEIRO LEITE DE CAMPOS, portadora da cédula de identidade RG 13843184 SSP/MT, e inscrita no CPF sob o n. 909.715.151-15, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme relatado no Parecer Jurídico n. 058/2018 e documentos anexos.

Art. 2º - NOMEAR, para fins descritos no art. 1º, as servidoras que irão compor a Comissão, sendo elas: ROSEMAR DA SILVA, SUELY PEREIRA DA SILVA e MÁRCIA MARIA SCHWAAB, cabendo à primeira exercer a função de presidente, a segundo e a terceira como membros, os quais terão o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos respectivos trabalhos apuratórios.

Art. 3º - Determinar à Comissão a realização dos trabalhos sob o mais absoluto sigilo, restringindo a comunicação dos atos praticados e acesso ao processo somente à parte e seu advogado e a quem, por designação do presidente da Comissão de Sindicância dela participar como auxiliar.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 14 de agosto de 2018.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO