PORTARIA MUNICIPAL 263/2018
23 de Agosto de 2018
DATA: 20 DE AGOSTO DE 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder Férias ao Sr. MICHEL CRISTIANO GALANTE, ocupante do cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Tributação, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, pelo período de 20/08/2018 a 08/09/2018.
Parágrafo único: As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2016/2017.
§ 1º- Á requerimento do Servidor, ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3) em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.