EXTRATO DE RETIFICACAO DE CONVITE AUDIENCIA PUBLICA LDO 2019
23 de Agosto de 2018
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, o artigo 165 da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, e o artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, visando assegurar a participação popular na definição dos investimentos e despesa continuada, torna pública a data da Audiência Pública para Alteração do PPA, para o Quadriênio 2018/2021, e elaboração da LDO para 2019,a ser realizada em 24/08/2018, as 15:00hs, na Câmara Municipal situada na Av XV de novembro, Centro, neste Municipio e, convoca todas as entidades de classes, Conselhos Municipais, Presidente de associações, Secretários Municipais, Controle Interno Municipal, Vereadores Municipais e a População em Geral para participarem da Audiência Pública Oficial em consonância com a Legislação vigente e pelas disposições deste Edital.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal