DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2018 Data: 22 de Agosto de 2018.
23 de Agosto de 2018
“Aprova a Instrução Normativa nº 001/2018, que disciplina normas e procedimentos para prescrição, dispensação e aquisição de medicamentos no Sistema de Saúde Pública Municipal de Nova Marilândia e dá outras providências”.
O Sr. Juvenal Alexandre da Silva, Prefeito do Município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 31 da Constituição Federal, art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO, a melhoria da operacionalização do Sistema de Controle Interno de Medicamentos do Município de Nova Marilândia no âmbito do Poder Executivo;
CONSIDERANDO a Resolução de nº 010/2018, de 31 de Julho de 2018 do Conselho Municipal de Saúde de Nova Marilândia, que aprova a criação da Comissão Especial de Farmácia e Terapêutica (CEFT) da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Marilândia;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3916/MS/GM de 30 de Outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos;
CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº 533, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME;
CONSIDERANDO a Portaria GM nº 2981 de 26 de novembro de 2009, que aprova o componente especializado da Assistência Farmacêutica;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
DECRETA:
Art. 1°. Fica aprovada a Instrução Normativa n° 001/2018, que disciplina normas e procedimentos para prescrição de medicamentos no Sistema de Saúde Pública Municipal de Nova Marilândia - MT.
Art. 2°. A Instrução Normativa n° 001/2018 segue em anexo a este decreto, fazendo parte integrante do mesmo.
Art. 3°. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Marilândia, a divulgação da Instrução Normativa ora aprovada, que passa a vigorar a partir desta data.
Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, em 22 de agosto de 2018.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
Prefeito Municipal de Nova Marilândia - MT
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
Secretário Municipal de Saúde
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2018
Versão: 01
Aprovação Pelo Conselho Municipal de Saúde: 31 de Julho de 2018
Ato de Aprovação do Conselho Municipal de Saúde: Resolução de Nº 011/2018.
Aprovação Pelo Poder Executivo:
Ato de aprovação do Poder Executivo: Decreto nº 019/2018
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
1) DOS OBJETIVOS:
1.1) Assessoramento técnico:
À Gerência de Assistência Farmacêutica; Definir critérios para o uso de medicamentos e produtos afins; Elaborar normas para prescrição, dispensação, medicamentos novos e de uso restrito, visando disciplinar e harmonizar condutas terapêuticas, para racionalizar o uso de medicamentos; Elaborar e incentivar a adoção de protocolos terapêuticos e diretrizes terapêuticas; Avaliar pedidos de inclusão e exclusão de medicamentos da relação de medicamentos essenciais.1.2) Investigação:
Fomentar a investigação sobre utilização de medicamentos e utilizar os resultados como insumo para desenvolvimento de outras funções; Contribuir com as ações de farmacovigilância; Promover estudos de utilização de medicamentos (consumo, perfil de utilização, reações adversas, impacto econômico etc).1.3) Ações educativas:
Desenvolver e apoiar ações que visem à promoção do uso racional de medicamentos; Elaborar e divulgar informações sobre os medicamentos para profissionais da saúde e usuários, por meio da internet, boletins eletrônicos e/ou outros meios.2) DO AMPARO LEGAL:
2.1) Lei Federal nº. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;
2.2) Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974, que regulamenta a Lei nº 5.991/73;
2.3) Lei Federal n° 9.787 de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos;
2.4) Resolução 357 do Conselho Federal de Farmácia de 2001 que aprova o regulamento técnico das boas práticas de farmácia;
2.5) Portaria nº 1.179, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de 17 de junho de 1996;
2.6) Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
3) DOS PROCEDIMENTOS:
3.1) As aquisições de medicamentos e as prescrições médicas e odontológicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira – DCB (ou seja, o nome genérico, da substância ativa), instituída pela Portaria nº 1.179, de 17 de junho de
1996 da ANVISA – ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI), conforme determina o art. 3º da Lei Federal n° 9.787/1999;
3.2) Todo o medicamento somente será fornecido mediante apresentação de receita médica ou odontológica original, oriundas do Pronto Atendimento Municipal ou Unidade Básica de Saúde, a pacientes residentes exclusivamente em Nova Marilândia - MT. A mesma deverá estar prescrita de acordo com o que define esta normativa e segundo as dosagens e apresentações existentes na lista da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) deste município à qual se encontra em anexo.
3.3) As receitas poderão ser realizadas manualmente com letra legível.
3.4) Em relação à prescrição de medicamentos, devem-se observar os seguintes itens que são essenciais a dispensação, pois somente será aceita a receita que atender aos critérios abaixo:
- Ausência de rasuras e emendas, prescrita em português, observando a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, em consonância com o art. 35, da Lei nº 5.991/73;
- Conter a identificação do prescritor, com o número de registro no respectivo conselho profissional;
- Que contenha o nome completo do paciente;
- Utilizar-se da Denominação Comum Brasileira – DCB (ou seja, o nome genérico, da substância ativa) ou, na sua falta, Denominação Comum Internacional (DCI);
- Que contiver a forma farmacêutica, posologia, apresentação, método de administração e duração do tratamento;
- Descreva adequadamente o modo de usar;
- Local e data de emissão;
- Assinatura e carimbo do prescritor;
- Carimbo indicando o local da consulta médica, PSF/Centro de Saúde, etc.
3.5) Não será aceita receitas rasuradas e/ou que possam induzir o erro ou troca na dispensação dos medicamentos ou que se apresentem em forma de código (sob siglas, números, etc.);
3.6) Deve-se observar o receituário específico e a notificação de receita para a dispensação de medicamentos sujeitos à controle especial de acordo com a sua classificação, obedecendo às disposições da legislação federal específica, sendo a Portaria nº 344 de 12 de Maio de 1998 para Psicotrópicos e a RDC nº 20 de 05 de Maio de 2011 para Antimicrobianos;
4) DAS RESPONSABILIDADES:
4.1) Do Médico:
4.1.1) É vedado ao profissional médico (RESOLUÇÃO CFM Nº. 1.931, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, em vigor a partir de 13 de abril de 2010):
- Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco, folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos;
- Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza;
- Exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia ou obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional;
- Usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.
4.1.2) É dever do médico, na função de funcionário público municipal e/ou na condição de prestador de serviço público municipal, zelar para o cumprimento desta normativa e das demais que regem a atividade pública municipal, nunca incitando o usuário do serviço público contra a sua secretaria exceto no dever estrito de justiça quando detectar falha grave do poder público municipal, devendo, porém, anteriormente esgotar os meios de conciliação.
4.2) Do Farmacêutico (a):
4.2.1) O farmacêutico é responsável pela avaliação farmacêutica do receituário e somente será aviada/dispensada a receita que estiver de acordo com esta normativa;
4.2.2) Na interpretação do receituário deve o farmacêutico fazê-lo com fundamento nos seguintes aspectos:
- Aspectos terapêuticos (farmacêuticos e farmacológicos);
- Adequação ao indivíduo;
- Contra-indicações e interações;
4.2.3) Existindo necessidade, o farmacêutico deve entrar em contato com o profissional prescritor para esclarecer eventuais problemas que tenha detectado.
4.2.4) Quando a dosagem ou posologia dos medicamentos prescritos ultrapassarem os limites farmacológicos, ou a prescrição apresentar incompatibilidade ou interação potencialmente perigosa com demais medicamentos prescritos ou de uso do paciente, o farmacêutico exigirá confirmação expressa e por escrito ao profissional que prescreveu;
4.2.5) Na ausência ou negativa da confirmação, o farmacêutico não pode aviar e/ou dispensar os medicamentos prescritos ao paciente, expostos os seus motivos por escrito, com nome legível, n.º do CRF e assinatura na receita e arquivar no estabelecimento farmacêutico com assinatura do paciente;
4.2.6) Pode ser transcritos no verso da prescrição devolvida ao paciente os motivos expostos;
4.2.7) O farmacêutico pode enviar cópia de sua via ao Conselho Regional de Farmácia respectivo para análise e encaminhamento ao Conselho do profissional prescritor;
4.2.8) O fornecimento dos medicamentos fica limitado aos portadores do Cartão SUS - Sistema Único de Saúde - residentes em Nova Marilândia, e a sua dispensação deverá ser feita na quantidade determinada na receita para o período máximo de um mês, salvo exceções determinadas pelo prescritor.
4.2.9) Serão solicitados no ato da dispensação, informações dos pacientes, que se fizerem necessários;
4.2.10) Só será entregue medicamentos para pessoas maiores de 18 anos;
4.2.11) De acordo com a Resolução RDC nº 135, de 29 de maio de 2003, da ANVISA, será permitido ao farmacêutico, EXCLUSIVAMENTE, a substituição do medicamento de referência prescrito pelo genérico (DCB) correspondente e, neste caso, deve o mesmo apor seu carimbo – onde constará seu nome e inscrição no CRF-MT – datar e assinar. Porém, deve-se priorizar a lei federal que institui os medicamentos genéricos e que determina a obrigatoriedade dos profissionais de saúde da rede SUS prescrever os medicamentos genéricos;
4.2.12) O ajuste de doses só poderá ser feito em Unidades Locais de Saúde onde há profissional farmacêutico;
4.2.13) É obrigatório, no ato da entrega do medicamento:
- Anotar a quantidade de medicamento fornecida;
- Datar e carimbar (ATESTO QUE FOI FORNECIDO) na via do receituário do paciente;
- Arquivar a 2º (segunda) via em ordem cronológica pelo prazo de 01 (um) ano, para os antimicrobianos e psicotrópicos;
- No ato da dispensação explicar detalhadamente ao paciente sobre a utilização do medicamento, fornecendo toda a orientação necessária ao seu consumo racional;
5) DA PRESCRIÇÃO E RECEITA DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS:
5.1) As Notificações de Receita conforme o anexo I (modelo de talonário oficial "A", para as listas "A1", "A2" e "A3"), anexo II (modelo de talonário - "B", para as listas "B1" e "B2"), anexo III (modelo para os retinóides de uso sistêmico, lista "C2") IV (modelo para a Talidomida, lista "C3") anexo V (Receituário de Controle Especial, para as listas “C1” e “C5” e os adendos das listas “A1”, “A2” e “B1”), deverão conter os itens referentes às alíneas a, b e c devidamente impressos e apresentando as seguintes características:
- Sigla da Unidade da Federação;
- Identificação numérica: a seqüência numérica será fornecida pela Autoridade Sanitária competente do Estado de Mato Grosso - VISA;
- Identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional com a sigla da respectiva Unidade da Federação ou nome da instituição, endereço completo e telefone;
- Identificação do usuário: nome e endereço completo do paciente;
- Nome do medicamento ou da substância: prescritos sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia;
- Símbolo indicativo: no caso da prescrição de retinóicos deverá conter um símbolo de uma mulher grávida, recortada ao meio, com a seguinte advertência: "Risco de graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e no sistema nervoso do feto";
- Data da emissão;
- Assinatura do prescritor: quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no campo do emitente, este poderá apenas assinar a Notificação de Receita. No caso de o profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar a assinatura com carimbo, constando a inscrição no Conselho Regional, ou manualmente, de forma legível;
- Identificação do comprador: nome completo, número do documento de identificação, endereço completo e telefone;
- Identificação do registro: anotação da quantidade aviada, no verso.
5.2) As prescrições por cirurgiões dentistas só poderão ser feitas quando para uso odontológico;
5.3) Nos casos de roubo, furto ou extravio de parte ou de todo o talonário da Notificação de Receita, fica obrigado o responsável a informar, imediatamente, à Autoridade Sanitária local, apresentando o respectivo Boletim de Ocorrência Policial (B.O.);
5.4) A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo de 05 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento;
5.5) A Notificação de Receita "B", de cor azul, impressa as expensas do profissional ou da instituição, conforme modelos anexos (II) ao Regulamento Técnico que as institui, terá validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração;
5.6) A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias;
5.7) Acima das quantidades previstas, conforme regulamento técnico, o prescritor deve preencher uma justificativa contendo o CID (Classificação Internacional de Doença) ou diagnóstico e posologia, datar e assinar, entregando juntamente com a notificação de receita "B" ao paciente para adquirir o medicamento em farmácia e drogaria;
5.8) A quantidade prescrita de cada substância constante da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5" (anabolizantes), ou medicamentos que as contenham, ficará limitada a5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias;
5.9) A quantidade de Talidomida por prescrição, em cada notificação de receita, não poderá ser superior a necessária para o tratamento de 30 (trinta) dias. A notificação de receita especial da Talidomida terá validade de 15 (quinze) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração;
5.10) A notificação de receita especial, de cor branca, para prescrição de medicamentos a base de substâncias constantes da lista "C2" (retinóides de uso sistêmico) será impressa a expensas do médico prescritor ou pela instituição a qual esteja filiado, terá validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração;
5.11) Em caso de emergência, poderá ser aviada ou dispensada a receita de medicamento a base de substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) em papel não privativo do profissional ou da instituição, contendo obrigatoriamente: o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar ou dispensar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à Autoridade Sanitária do Estado, Município ou Distrito Federal, dentro de 72 (setenta e duas) horas, para visto;
5.12) A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo 3 (três) substâncias constantes da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste regulamento técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.
6) DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO:
6.1) As prescrições de medicamentos de uso contínuo têm validade de 06 (seis) meses, desde que registrado o termo USO CONTÍNUO ao lado do nome do medicamento em questão e, após este período, o paciente deverá consultar o médico para reavaliação médica;
6.2) Para que o paciente consiga retirar os medicamentos do Programa Hiperdia é necessário que o mesmo passe pela triagem da UBS Jardim Planalto mensalmente, devendo constar essas informações em seu cartão no ato da retirada do medicamento;
6.3) No ato de entrega do medicamento, a receita deverá ser carimbada em sua via, onde constará a quantidade fornecida, a data;
6.4) No mês seguinte, deve o fornecimento ser anotado no seu verso e/ou no Cartão referente ao programa ao qual pertence (Hiperdia/Saúde da Mulher), obedecendo ao abaixo indicado:
- A devolução da receita ao paciente;
- A dispensação da quantidade suficiente para um mês de tratamento.
6.5) No ato de entrega do medicamento, só serão aceitos cartões referentes ao programa, que estiverem acompanhadas pela receita.
7) DA RESPONSABILIDADE DA FARMÁCIA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
7.1) A Comissão Especial de Farmácia e Terapêutica (CEFT), da Secretaria Municipal de Saúde, será a responsável por avaliar, deliberar e estabelecer diretrizes para a Assistência Farmacêutica observada às seguintes normas:
- O responsável pela Assistência Farmacêutica no município é o Farmacêutico;
- Cabe ao profissional Farmacêutico responder sobre a Responsabilidade Técnica (RT) perante o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso;
- A Responsabilidade do Farmacêutico será apenas nos serviços da Central de Abastecimento Farmacêutico, Farmácia Central, prestando assistência técnica às demais unidades de saúde.
8) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
8.1) Esta normativa está baseada nas legislações vigentes em nosso país;
8.2) As unidades e respectivos profissionais que infringirem esta instrução normativa estarão passíveis de advertência verbal, por escrito e, em caso de reincidência, de abertura de sindicância e instauração de processo administrativo disciplinar conforme o estatuto do servidor público municipal de Nova Marilândia, sempre de forma confidencial e sigilosa;
8.3) Os casos omissos serão analisados e decididos pela Comissão Especial de Farmácia e Terapêutica desta Secretaria Municipal de Saúde e homologada pelo Prefeito Municipal de Nova Marilândia;
8.4) Os casos omissos ou dúvidas geradas por esta Norma Interna deverão ser discutidos com a Secretaria Municipal da Saúde e com o Controle Interno, podendo ser acionado pareceres-consultas aos respectivos conselhos de classe para orientação técnica-jurídica;
8.5) As infrações relevantes a esta instrução normativa serão avaliadas pelos respectivos conselhos de classe, após solicitação de parecer técnico da categoria profissional.
Juvenal Alexandre da Silva
Prefeito Municipal
Luis Fernando Ferreira Falcão
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
Prefeitura Municipal de Nova Marilândia-MT
Secretaria Municipal de Saúde
Bloco de Assistência Farmacêutica
REMUME 2018
Luis Fernando Ferreira Falcão
Secretário Municipal de Saúde
1. INTRODUÇÃOA Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi aprovada em outubro de 1998, tornando-se um instrumento norteador de todas as ações no campo da política de medicamentos do país.
Entre as diretrizes estabelecidas, está a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que é uma lista de medicamentos essenciais que abrange não apenas os destinados à assistência primária ou atenção básica, como também opções terapêuticas para assistência à saúde de média e alta complexidade, sendo esta, a base para a elaboração da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais).
A REMUME da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Marilândia foi um documento elaborado pela Comissão de Farmácia e Terapêutica e demais setores da SMS, a qual foram envolvidos no referido processo, profissionais representantes da equipe médica, enfermagem, odontologia e farmácia.
A Comissão de Farmácia e Terapêutica reuniu-se periodicamente com o objetivo de definir os medicamentos que seriam disponibilizados na Atenção Básica do município. Os medicamentos selecionados visam atender em torno de 90% das necessidades farmacoterapêuticas dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Nova Marilândia.
Além da padronização de medicamentos, definiram-se também os materiais ambulatoriais e medicamentos disponíveis para uso emergencial na UBS Jardim Planalto e Pronto Atendimento Municipal do município, que estarão descritos neste manual.
2. USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS
O uso racionalizado de medicamentos representa que o usuário receba a melhor terapêutica, com o menor número de fármacos, em menor tempo e com menor custo inerente à qualidade do mesmo.
A padronização de medicamentos é a relação dos fármacos, com seus nomes genéricos, apresentações e doses para o possível uso por pacientes na Unidade de Saúde e Programas de Saúde da Farmácia (PSF). Sua elaboração é necessária devido à grande quantidade de especialidades farmacêuticas oferecidas atualmente no mercado, sendo alguns, com sua eficácia e inocuidade nem sempre comprovadas.
Como referência para esta padronização utiliza-se a RENAME e também a Portaria CIB nº 245 de 05 de Novembro de 2013 . Além destes documentos, existem medicamentos padronizados que são financiados pelo município e assim atingem cada vez mais as necessidades dos usuários municipais do SUS.
A relação de medicamentos padronizados deve atender a real necessidade da Secretaria de Saúde e Programa de Saúde da Família, sendo os fármacos empregados com tal freqüência que seja conveniente a sua manutenção em estoque, facilitando assim as atividades de planejamento, aquisição, armazenamento, distribuição e controle dos mesmos.
Como tal, não é um documento estático, devendo evoluir de acordo com os avanços tecnológicos, e surgimento de medicamentos mais eficazes e com menor número de efeitos colaterais, levando sempre em consideração a relação custo/benefício, sendo essencial a participação de todos os profissionais da saúde na sua elaboração.
3. DISPONIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
A aquisição se dará por processo licitatório, aonde serão mencionados todos os documentos que comprovem a real eficácia do medicamento. Durante o processo de aquisição o farmacêutico responsável avaliará cada documento individualmente e somente autorizará a liberação se toda documentação estiver de acordo com o solicitado.
Os critérios utilizados para a seleção de um medicamento essencial serão distintos daqueles utilizados para a inclusão em listas de financiamento público. O elevado custo de um medicamento não o exclui da lista, quando ele representar a melhor escolha para uma condição nosológica epidemiologicamente relevante.
4. COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA
É a equipe de profissionais designada pela Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de regulamentar a seleção e padronização dos medicamentos utilizados na Farmácia Básica Municipal.
4.1. Objetivos da comissão § Padronizar medicamentos pelo nome genérico, conforme a Denominação Comum Brasileira– DCB;§ Utilizar como referência a RENAME e a CIB nº 245 de 05/11/2013 preferencialmente, porém com autonomia para escolher outros medicamentos desde que seja aplicável para uso no município utilizando de recursos municipais para aquisição destes medicamentos;
§ Padronizar medicamentos, preferencialmente, com único princípio ativo, excluindo-se sempre que possível, as associações;
§ Padronizar, resguardando a qualidade, medicamentos cujo custo do tratamento/dia e o custo total do tratamento sejam os mais aceitáveis possíveis, com formas farmacêuticas que permitam a individualização na distribuição, tudo em estrita consonância com as normas técnicas e legais vigentes;
§ Elaborar medidas para manutenção da qualidade dos materiais e medicamentos utilizados na rede básica de saúde do município desenvolvendo parecer técnico desfavorável sempre que possível para evitar que tal produto seja adquirido novamente;
§ Possuir estreita relação com todos os profissionais de saúde do município, estando atento à sugestões, dúvidas e reclamações relacionados à padronização de medicamentos e materiais hospitalares;
§ Reunir-se periodicamente para revisão, manutenção e discussão da padronização em vigor e definir mudanças sempre que possível;
Estabelecer critérios para disciplinar a inclusão e/ou exclusão de medicamentos; Tornar impessoais as decisões com a conseqüente melhoria de qualidade dos medicamentos padronizados; Possibilitar maior embasamento técnico-científico para a escolha do medicamento. 4.2. Membros da comissão| SERVIDOR | ÁREA DE ATUAÇÃO |
| Idenay Valdes Molina | Médico-Clínico Geral, CRM/MT – 9541 |
| Paula Helena Espeleta Nicoletti | Enfermeira, COREN/MT – 315.156 |
| Mariana Pazzini Van Grol | Farmacêutica, CRF/MT – 2971 |
Toda e qualquer alteração neste guia somente ocorre após aprovação da comissão de farmácia e terapêutica. Tanto a inclusão quanto a exclusão, somente ocorrerá na próxima vigência da REMUME visto que o processo de aquisição de medicamentos e materiais ambulatoriais ocorre através de licitação, realizada uma vez ao ano.
Para a inclusão/exclusão de medicamentos é necessário o preenchimento de formulário de inclusão/exclusão de medicamento disponível na ultima pagina. Essa solicitação será analisada pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, que após avaliação o profissional que solicitou a inclusão ou exclusão será informado do parecer final da comissão.
5.1. Exclusão Automática pela Comissão de Farmácia e TerapêuticaSerão excluídos da padronização:
Fármacos sem movimentação, nos últimos seis meses, no que se refere ao fármaco, dosagem e forma de apresentação;
Fármacos não mais apresentados comercialmente ou que se mostrarem tóxicos e/ou ineficazes;
Fármacos que poderão ser substituídos, com vantagens, na inclusão de outros.
6. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAO Departamento de Assistência Farmacêutica é o setor responsável pela dispensação de medicamentos, produtos para a saúde e materiais de uso ambulatorial para toda a rede de assistência básica municipal.
Atualmente este departamento conta com 01 Farmácia Básica Central, localizada à Avenida Mato Grosso, S/N, bairro Centro, sendo esta também a Central de Abastecimento Farmacêutico.
6.1. Normas para Dispensação de Medicamentos na Farmácia Básica Municipal As receitas devem estar em formulário do SUS, possuir data, assinatura e carimbo do profissional que o forneceu; O medicamento deve estar prescrito com o nome do princípio ativo; A receita médica deve estar prescrita de forma bem legível; O medicamento somente será entregue na presença do paciente/titular da receita ou para terceiros maiores de 18 anos com documento de identificação; Cada receita terá validade de 30 (trinta) dias para a retirada do medicamento; Receituários de Medicamentos do Programa Hiperdia (Hipertensão e Diabetes) terão validade de 6 meses quando especificado no receituário como uso contínuo e com acompanhamento mensal da Unidade de Saúde; Receitas para seringas, tiras e lancetas deverão ser mensais, podendo ser feitas por enfermeiro; Receitas de Medicamentos Psicotrópicos terão validade de 30 dias, e quando solicitado pelo médico poderá ser fornecido quantidade para o máximo de 60 dias de tratamento e a dispensação ocorrerá somente com documento de identidade do paciente ou da pessoa que for retirar o medicamento; Receitas de Antibióticos terá validade por 10 dias e terão que estar em duas vias e prescritas em receituário específico; Somente será dispensado medicamentos ao paciente ou a terceiros medicante apresentação do Cartão Nacional do SUS – CNS. É indispensável a prescrição do medicamento ocorrer pela D.C.B. ( denominação comum brasileira) ou pelo nome do medicamento genérico, em cumprimento ao Decreto Lei 793/93-MS e Lei 8666/93. 6.2. Farmácia de Alto Custo, Portaria 172 e Farmácia Judicial do Estado do Mato GrossoAlém da dispensação de medicamentos através da prescrição médica, a farmácia básica municipal de Nova Marilândia realizará auxílio na realização de abertura/renovação de processo para solicitação de medicamentos de Alto Custo e Portaria 172, sendo estes de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.
Para a montagem deste processo será obrigatório o preenchimento do Laudo de Solicitação de Medicamentos de Alto Custo pelo médico especialista responsável pelo paciente. Ao laudo deve-se anexar fotocópia do R.G., C.P.F., Cartão do SUS e Comprovante de Endereço, termo de Esclarecimento e Responsabilidade assinado pelo médico e paciente e receita original em duas vias sem rasuras para o período de 3 meses.
Estes documentos serão OBRIGATÓRIOS em qualquer solicitação de Alto Custo, e além destes, para cada tipo de doença serão solicitados exames específicos para a comprovação da necessidade de uso do medicamento.
Fica decidido que a responsabilidade de organizar os documentos necessários será do paciente, sendo o município apenas um facilitador para entregar o processo e retirar os medicamentos mensalmente na cidade de Cuiabá.
7. PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOSNa padronização foram descritos os medicamentos da Atenção Básica. A lista de medicamentos padronizados está dividida em Classe (Principal local de ação) e Subclasses, além de uma classificação citando os medicamentos constantes em Programas de Saúde do Município.
| SISTEMA NERVOSO CENTRAL | |||||
| Ansiolíticos (Notificação de Receita B – Receita Azul) | |||||
| Clonazepam | Comprimido | 2 mg | |||
| Gotas | 2,5 mg/mL | ||||
| Diazepam | Comprimido | 10 mg | |||
| Anticonvulsivante (Receita Branca Carbonada) | |||||
| Topiramato | Comprimido | 100 mg | |||
| Antidepressivos (Receita Branca Carbonada) | |||||
| Amitriptilina, Cloridrato de | Comprimido | 25 mg | |||
| Escitalopram, Oxalato de | Comprimido | 20 mg | |||
| Fluoxetina, Cloridrato de | Comprimido | 20 mg | |||
| Sertralina , Cloridrato de | Comprimido | 50 mg | |||
| Antiepilépticos (Receita Branca Carbonada) | |||||
| Ácido Valpróico | Comprimido | 500 mg | |||
| Carbamazepina | Comprimido | 200 mg | |||
| Fenitoína | Comprimido | 100 mg | |||
| Fenobarbital | Comprimido | 100 mg | |||
| Gotas | 40 mg/mL | ||||
| Antipsicóticos (Receita Branca Carbonada) | |||||
| Clorpromazina, Cloridrato de | Comprimido | 100 mg | |||
| 25 mg | |||||
| Haloperidol | Comprimido | 5 mg | |||
| Risperidona | Comprimido | 2 mg | |||
| Terapêutica do Alcoolismo | |||||
| Dissulfiram | Comprimido | 250 mg | |||
| SISTEMA CARDIOVASCULAR | |||||
| Alfabloqueador / Hiperplasia Prostática | |||||
| Doxazosina, Mesilato de | Comprimido | 2 mg | |||
| Antiadrenégicos de Ação Central | |||||
| Metildopa | Comprimido | 500 mg | |||
| Antianginoso | |||||
| Isossorbida, mononitrato de | Comprimido | 20 mg | |||
| Betabloqueadores não seletivos | |||||
| Propranolol, Cloridrato de | Comprimido | 40 mg | |||
| Betabloqueadores seletivos | |||||
| Atenolol | Comprimido | 50 mg | |||
| Bloqueadores dos Canais de Calcio | |||||
| Anlopidino, Besilato de | Comprimido | 5 mg | |||
| Nifedipino | Comprimido | 20 mg | |||
| Glicosídeos Digitálicos | |||||
| Digoxina | Comprimido | 0,25 mg | |||
| Inibidores de Agregação Plaquetária | |||||
| Ácido Acetilsalicílico | Comprimido | 100 mg | |||
| Clopidogrel, Bissulfato de | Comprimido | 75 mg | |||
| Inibidores da ECA | |||||
| Captopril | Comprimido | 25 mg | |||
| 50 mg | |||||
| Enalapril, Maleato de | Comprimido | 20 mg | |||
| Hipolipemiantes Simples | |||||
| Sinvastatina | Comprimido | 20 mg | |||
| Antagonistas da Angiotensina II | |||||
| Losartana Potássica | Comprimido | 50 mg | |||
| Valsartana | Comprimido | 160 mg | |||
| Antivertiginoso | |||||
| Cinarizina | Comprimido | 75 mg | |||
| Diuréticos | |||||
| Furosemida | Comprimido | 40 mg | |||
| Hidroclorotiazida | Comprimido | 25 mg | |||
| Espironolactona | Comprimido | 25 mg | |||
| CONTROLE DA GLICEMIA | |||||
| Hipoglicemiantes Orais | |||||
| Glibenclamida | Comprimido | 5 mg | |||
| Metformina, Cloridrato de | Comprimido | 500 mg | |||
| 850 mg | |||||
| Hipoglicemiantes Injetáveis | |||||
| Insulina Humana NPH | Suspensão injetável | 10 mL | |||
| Insulina Humana Regular | Solução injetável | 10 mL | |||
| SISTEMA RESPIRATÓRIO | |||||
| Broncodilatadores / Antiasmáticos/Expectorantes | |||||
| Ambroxol, Cloridrato de | Xarope pediátrico | 3 mg/mL | |||
| Xarope adulto | 6 mg/mL | ||||
| Iodeto de Potássio | Xarope | 20 mg/mL | |||
| Descongestionante Nasal | |||||
| Cloreto de Sódio | Spray Nasal | 9% | |||
| Anti – Inflamatórios Esteróides | |||||
| Prednisolona , Fosf. Dissódico | Xarope | 3 mg/mL | |||
| Anti – Inflamatórios Não Esteróides | |||||
| Dexametasona | Elixir | 0,1 mg/mL | |||
| Mucolítico - fluidificantes | |||||
| Acetilcisteína | Xarope pediátrico | 20 mg/mL | |||
| Xarope adulto | 40 mg/mL | ||||
| SISTEMA GASTROINTESTINAL | |||||
| Antiácidos | |||||
| Hidróxido de Alumínio | Suspensão | 60 mg/mL | |||
| Antieméticos | |||||
| Metoclopramida, Cloridrato de | Comprimido | 10 mg | |||
| Bromoprida | Gotas | 4 mg/mL | |||
| Antiespasmódicos | |||||
| Escopolamina, Butilbrometo de + Dipirona | Gotas | 6,67 mg/mL + 334,4 mg/mL | |||
| Comprimido | 10 mg + 250 mg | ||||
| Escopolamina | Comprimido | 10 mg | |||
| Simeticona | Gotas | 75 mg/ml | |||
| Antigotosos | |||||
| Alopurinol | Comprimido | 100 mg | |||
| Antiulcerosos | |||||
| Omeprazol | Cápsula | 20 mg | |||
| Cimetidina | Comprimido | 200 mg | |||
| Ranitidina, Cloridrato de | Comprimido | 150 mg | |||
| Laxantes | |||||
| Bisacodil | Comprimido | 5 mg | |||
| REPOSIÇÃO HIDROELETROLÍTICA E NUTRIÇÃO | |||||
| Ácido Fólico | Comprimido | 5 mg | |||
| Sais de Reidratação Oral | Envelope (pó) | 27,9 g | |||
| Sulfato Ferroso | Gotas | 25 mg/mL | |||
| Comprimido | 40 mg | ||||
| PELE E MUCOSA | |||||
| Benzoato de Benzila | Solução tópica | 250 mg/mL | |||
| Dexametasona 0,1% | Creme | 1 mg/g | |||
| Permanganato de Potássio | Comprimido (tópico) | 100 mg | |||
| Neomicina + Bacitracina | Creme | 5 mg + 250 UI/G | |||
| Triancinolona, Acetonida | Creme - Orabase | 1 mg/g | |||
| OFTÁLMICO | |||||
| Dexametasona, Fosf. Dissódico + Neomicina, Sulfato de | Colírio | 1 mg/mL + 3,5 mg/mL | |||
| OTOLÓGICO | |||||
| Fluocinolona Acetonida + Polimixina B, Sulfato de + Neomicina, Sulfato de + Lidocaína, Cloridrato de | Otológico | 0,250 mg/mL + 10.000 UI/mL + 3,500 mg/mL + 20 mg/mL | |||
| ALERGIA | |||||
| Anti-histamínicos H1 Sedativos | |||||
| Dexclorfeniramina, Maleato de | Xarope | 0,4 mg/mL | |||
| Prometazina, Cloridrato de | Comprimido | 25 mg | |||
| Anti-histamínicos H1 Não -Sedativos | |||||
| Loratadina | Comprimido | 10mg | |||
| ANTIMICROBIANOS | |||||
| Antibióticos/ Antibacterianos | |||||
| Amoxicilina | Pó para Suspensão Oral | 50 mg /mL | |||
| Cápsula | 500 mg | ||||
| Ampicilina | Capsula | 500 mg | |||
| Azitromicina | Comprimido | 500 mg | |||
| Pó para Suspensão | 40 mg/mL | ||||
| Cefalexina | Comprimido | 500 mg | |||
| Pó para Suspensão | 50 mg/mL | ||||
| Ciprofloxacino, Cloridrato de | Comprimido | 500 mg | |||
| Norfloxacino | Comprimido | 400 mg | |||
| Sulfametoxazol + Trimetoprima | Suspensão | 40 mg/mL + 8 mg/mL | |||
| Comprimido | 400 mg + 80 mg | ||||
| Antiparasitários | |||||
| Metronidazol | Suspensão | 40 mg / mL | |||
| Comprimido | 250 mg | ||||
| Metronidazol + Nistatina + Cloreto de Benzalcônio | Creme | 62,5 mg/g + 25.000 UI/g + 1,25 mg/g | |||
| Secnidazol | Comprimido | 1 g | |||
| Antivirais | |||||
| Aciclovir | Creme | 50 mg/g | |||
| Comprimido | 200 mg | ||||
| Antifúngicos | |||||
| Cetoconazol | Creme | 20 mg / g | |||
| Comprimido | 200 mg | ||||
| Fluconazol | Cápsula | 150 mg | |||
| Nistatina | Suspensão | 100.000 UI/mL | |||
| Creme Vaginal | 25.000 UI/g | ||||
| Antihelmínticos | |||||
| Albendazol | Solução Oral | 40 mg/mL | |||
| Comprimido | 400 mg | ||||
| Ivermectina | Comprimido | 6 mg | |||
| ANTIINFLAMATÓRIOS E CONTROLE DA DOR LEVE | |||||
| Cetoprofeno | Gotas | 20 mg/mL | |||
| Diclofenaco Sódio | Comprimido | 50 mg | |||
| Dipirona Sódica | Comprimido | 500 mg | |||
| Gotas | 500 mg/mL | ||||
| Ibuprofeno | Comprimido | 600 mg | |||
| Suspensão Oral | 50 mg/mL | ||||
| Nimesulida | Comprimido | 100 mg | |||
| Gotas | 50 mg/mL | ||||
| Paracetamol | Gotas | 200 mg/mL | |||
| Comprimido | 500 mg | ||||
| Comprimido | 750 mg | ||||
| Piroxicam | Cápsula | 20 mg | |||
| CORTICOESTERÓIDES | |||||
| Prednisona | Comprimido | 20 mg | |||
| Tratamento Osteoporose | |||||
| Alendronato de Sódio | Comprimido | 70 mg | |||
| ANTICONCEPCIONAIS e CONTROLE DE NATALIDADE | |||||
| Etinilestradiol + Levonorgestrel | Comprimido | 0,15 mg + 0,03 mg | |||
| Levonorgestrel | Comprimido | 0,75 mg | |||
| Medroxiprogesterona, Acetato de | Ampola | 50 mg/mL | |||
| Ampola | 150 mg/mL | ||||
| Noretisterona | Comprimido | 0,35 mg | |||
| Noretisterona, Enantato de + Estradiol, Valerato de | Solução Injetável | 50 mg/mL + 5 mg/1mL | |||
| Preservativo Masculino | Unidade | 180 mm x 52 mm | |||
| Preservativo Feminino | Unidade | Borracha natural | |||
| MEDICAMENTOS DE USO RESTRITO AMBULATORIAL | ||
| Ácido Ascórbico | Solução Injetável | 100mg/mL |
| Adenosina | Solução Injetável | 3mg/mL |
| Água Destilada | Solução Injetável | 10 mL |
| 500 mL | ||
| Aminofilina | Solução Injetável | 24mg/mL |
| Amiodarona, Cloridrato de | Solução Injetável | 50 mg/mL |
| Ampicilina Sódica | Pó para Suspensão Injetável | 1 g |
| Atropina, Sulfato de | Solução Injetável | 0,25 mg/mL |
| Benzilpenicilina Benzatina | Pó para Suspensão Injetável | 1.200.000 UI |
| Pó para Suspensão Injetável | 600.000 UI | |
| Bromoprida | Solução Injetável | 5 mg/mL |
| Carvão Ativado | Comprimido | 250 mg |
| Cefalotina Sódica | Pó p/ Solução Injetável | 1 g |
| Ceftriaxona Sódica | Pó p/ Solução Injetável | 1 g |
| Cetoprofeno | Solução Injetável EV | 100 mg |
| gel | 25 mg/g | |
| Cimetidina | Solução Injetável | 150 mg/mL |
| Colagenase+Clorafenicol | Pomada | 0,6 UI + 10 mg/g |
| Clorpromazina, Cloridrato de | Solução Injetável | 5 mg/mL |
| Cloreto de Sódio 0,9% | Solução Parenteral | 100 mL |
| 250 mL | ||
| 500 mL | ||
| Cloreto de Potássio 19,1% | Solução Injetável | 10 mL |
| Complexo B | Solução Injetável | 2 mL |
| Dexametasona, Fosf. Dissódico de | Solução Injetável | 4 mg/mL |
| Diazepam | Solução Injetável | 5 mg/mL |
| Diclofenaco Dietilamônio | Gel | 11,6 mg/g |
| Diclofenaco Sódico | Solução Injetável | 25 mg/mL |
| Dimenidrato + Piridoxina, Cloridrato de + Glicose+ Frutose | Solução Injetável IV | 3 mg/mL + 5 mg/mL + 100 mg/mL + 100 mg/mL |
| Dimenidrato + Piridoxina, Cloridrato de | Solução Injetável IM | 50 mg/mL + 50 mg/mL |
| Dipirona Sódica | Solução Injetável | 500 mg/mL |
| Dobutamina, Cloridrato de | Solução Injetável | 12,5 mg/mL |
| Dopamina , Cloridrato de | Solução Injetável | 5 mg/mL |
| Epinefrina | Solução Injetável | 1 mg/mL |
| Escopolamina, Butilbrometo de | Solução Injetável | 4 mg/mL |
| Escopolamina, Butilbrometo de +Dipirona | Solução Injetável | 4 mg/mL + 500 mg/mL |
| Etilefrina, Cloridrato de | Solução Injetável | 10 mg/mL |
| Fenilefrina, Cloridrato de + Tetracaína, Cloridrato de | Colírio Anestésico | 1 mg/mL + 10 mg/mL |
| Fenitoína 5% | Solução Injetável | 50 mg/mL |
| Fenobarbital | Solução Injetável | 200 mg/mL |
| Fenoterol, Bromidrato de | Solução inalante | 5 mg/mL |
| Fentanila, Citrato de | Solução Injetável | 0,05 mg/mL |
| Fitomenadiona – Vitamina K | Solução Injetável | 10 mg/mL |
| Flumazenil | Solução Injetável | 0,1 mg/mL |
| Furosemida | Solução Injetável | 10 mg/mL |
| Glicose 25% | Solução Injetável | 10 mL |
| Haloperidol | Solução Injetável | 5 mg/mL |
| Heparina Sódica | Solução Injetável | 5.000 UI/0,25 mL |
| Hidrocortisona, Succinato Sódico de | Pó para solução injetável | 100 mg |
| 500 mg | ||
| Hidrogel com Alginato | gel | tubo |
| Ipratrópio, Brometo de | Solução inalante | 5 mg/mL |
| Issosorbida, Dinitrato de | Comprimido SL | 5 mg |
| Lidocaína, Cloridrato de | Solução Injetável | 20 mg/mL |
| Gel | 20 mg/g | |
| Solução Tópica Spray | 100 mg/mL | |
| Loção Oleosa à base de AGE | Loção | 200 mL |
| Magnésio, Sulfato de | Solução Injetável | 100 mg/mL |
| Metilergometrina, Maleato de | Solução Injetável | 0,2 mg/mL |
| Metoclopramida, Cloridrato de | Solução Injetável | 5 mg/mL |
| Midazolam, Cloridrato de | Solução Injetável | 5 mg/mL |
| Morfina, Sulfato de | Solução Injetável | 1 mg/mL |
| Ocitocina | Solução Injetável | 5 UI/mL |
| Omeprazol Sódico | Pó para solução Injetável | 40 mg |
| Petidina , Cloridrato de | Solução Injetável | 50 mg/mL |
| Prometazina, Cloridrato de | Solução Injetável | 25 mg/mL |
| Ranitidina, Cloridrato de | Solução Injetável | 25 mg/mL |
| Rifamicina SV Sódica | Spray | 10 mg/mL |
| Ringer simples | Solução Parenteral | 500 mL |
| Ringer com Lactato | Solução Parenteral | 500 mL |
| Soro Glicosado 5% | Solução Parenteral | 250 mL |
| Soro Manitol 20% | Solução Parenteral | 250 mL |
| Sulfadiazina de Prata 1% | Creme | 10 mg/g |
| Tenoxicam | Pó para solução injetável | 20 mg |
| 40 mg | ||
| Tramadol, Cloridrato de | Solução Injetável | 50 mg/mL |
| 100 mg/mL | ||
| MATERIAIS PARA CONSUMO | ||
| Abaixador de Língua | Madeira | Unidade |
| Água Oxigenada | 10 Volumes | Unidade |
| Almotolia plástica cor natural | 250 mL | Unidade |
| Aparelho de Pressão + Estetoscópio | Adulto | Unidade |
| Infantil | ||
| Obeso | ||
| Agulha Hipodérmica Descartável Estéril | 13 x 4,5 | Unidade |
| 20 x 5,5 | ||
| 25 x 7,0 | ||
| 25 x 8,0 | ||
| 40 x 12 | ||
| Algodão Hidrófilo | 500 g | Unidade |
| Atadura Crepe 13 Fios | 10 cm | Unidade |
| 20 cm | ||
| Atadura Gessada | Moldável 20 x 4mts | Unidade |
| Bolsa Coletora de Urina Sistema Fechado | 2.000 mL | Unidade |
| Catéter Intravenoso Periférico | 22 G | Unidade |
| 24 G | ||
| Catéter p/ Oxigênio Tipo Óculos | Infantil | Unidade |
| Adulto | ||
| Coletor para Material Perfuro-cortante | 20 Litros | Caixa |
| 8 Litros | ||
| Curativo adesivo | Blood stop | Caixa |
| Garrote | Látex free | Unidade |
| Glicosímetro monitor | On Call Plus | kit |
| Equipo Macro L1 L2 (multi vias c/clamp) | - | Unidade |
| Equipo Macrogotas c/ Injetor Lateral | - | Unidade |
| Equipo Microgotas | - | Unidade |
| Escova Coleta Cervical | - | Unidade |
| Esparadrapo | 10 mt x 4,5 cm | Rolo |
| Espéculo Descartável | P | Unidade |
| M | ||
| G | ||
| Espátula de Ayres | - | Unidade |
| Fralda descartável geriátrica | P | Até 40 kg |
| M | De 40 kg a 70 kg | |
| G | 90 kg ou mais | |
| Fio de Sutura | Catgut 2.0 | Unidade |
| Catgut 6.0 | ||
| Fio Nylon 0-0 cuticular agulha 3/8 triangular 2,0 cm com 45 cm, monofilamento. Classe II | 24 envelopes | Caixa |
| Fio Nylon 2-0 cuticular agulha 3/8 triangular 2,0 cm com 45 cm, monofilamento. Classe II | 24 envelopes | |
| Fio Nylon 3-0 cuticular agulha 3/8 triangular 2,0 cm com 45 cm, monofilamento. Classe II | 24 envelopes | |
| Fio Nylon 4-0 cuticular agulha 3/8 triangular 2,0 cm com 45 cm, monofilamento. Classe II | 24 envelopes | |
| Fio Nylon 5-0 cuticular agulha 3/8 triangular 2,0 cm com 45 cm, monofilamento. Classe II | 24 envelopes | |
| Fio Nylon 6-0 cuticular agulha 3/8 triangular 2,0 cm com 45 cm, monofilamento. Classe II | 24 envelopes | |
| Fita Adesiva Autoclave | 19 mm x 30 mts | Rolo |
| Fixador Citológico | Frasco 100 mL | Unidade |
| Compressa Gaze Hidrófila | 7,5 x 7,5cm | Pacote c/ 500 unidades |
| Gaze Tipo Queijo | 3 dobras – 230 gramas | Rolo |
| Gel para Ultrassonografia | 5 litros | Galão |
| Lâmina para Bisturi | N° 10 | Caixa com 100 unidades |
| N° 23 | ||
| Lamina Ponta Fosca | 26 x 76cm | Caixa com 100 unidades |
| Lanceta Esteril | - | Caixa com 200 unidades |
| Luva Procedimento | EP | Caixa com 100 unidades |
| P | ||
| M | ||
| G | ||
| Luva Cirúrgica Estéril | 6,5 | Unidade |
| 7,0 | ||
| 8,0 | ||
| Máscara de Venturi | 50% | Kit |
| 100% | ||
| Máscara para Inalação | Infantil | Unidade |
| Adulto | ||
| Micropore | 10 cm X 10 mts | Unidade |
| 5 cm X 10 mts | ||
| Papel Grau Cirúrgico | 15 cm X 100 mts | Unidade |
| 25 cm X 100 mts | ||
| Papel Crepado | 30 cm X 30 cm (verde) | 500 unidades/pcte |
| Papel Lençol | 70 cm x 50 cm | Rolo |
| Mascara desc.c/ elástico | 5 cm x 10 mts | Pacote |
| Saco Leitoso | 15 Litros | Unidade |
| 30 Litros | ||
| 100 Litros | ||
| Scalp | N° 19 | Unidade |
| N° 23 | ||
| N° 25 | ||
| N° 27 | ||
| Seringa Descartável | 1 mL agulha 13 x 4,5 | Unidade |
| 3 mL agulha 25 x 7 | ||
| 5 mL agulha 25 x 7 | ||
| 10 mL agulha 25 x 7 | ||
| 20 mL agulha 25 x 7 | ||
| 1 ml insulina graduada c/ agulha | ||
| Sonda Nasogástrica Longa | Número 8 | Unidade |
| Número 16 | ||
| Sonda Uretral de Alivio | Nº 14 | Unidade |
| Sonda Uretral de Demora | Nº 12 | Unidade |
| Nº 14 | ||
| Nº 16 | ||
| Termômetro Digital | - | Unidade |
| Termômetro Digital Temp. Max/MinInterior/exterior | - | Unidade |
| Tira Teste de Glicose no Sangue | - | Caixa |
| Tubo Látex | Nº 200 | Metro |
| Tubo Látex p/ Oxigênio | Nº 204 | Metro |
| Vaselina Líquida | - | Frasco 1L |
| DEGERMANTES E PRODUTOS PARA LIMPEZA | ||
| Álcool | 70% | Frasco 1L |
| Gel p/ mãos com hidratante | Frasco 1Kg | |
| Degermante | Clorexidine | 1 litro |
| Desinfetante Hospitalar | - | Frasco 1L |
| PHMB | Polihexanida | 350ml |
| P.V.P.I. Degermante | 1% Iodo Ativo | Frasco 1L |
| P.V.P.I. Tópico | 10% | Frasco 1L |
ANEXO VII
FORMULÁRIO PARA INCLUSÃO / EXCLUSÃO DE MEDICAMENTOS:
Solicitação de Revisão da Padronização de Medicamentos
( ) Inclusão ( ) Exclusão
1. Nome do fármaco: ____________________________________________________
2. Forma farmacêutica e concentração a incluir ou excluir:
( ) comprimido ( ) cápsula ( ) injetável ( ) xarope
( ) sol oral ( ) creme ( ) pomada ( ) supositório ( ) outros_________________
3. Concentração: _____________________ 4. Classe Terapêutica: _________________
5. Posologia recomendada:Crianças:________________ Adultos:_________________
6. Principal indicação terapêutica: ___________________________________________
7. Justificativa da escolha em relação a outro substituto presente na padronização: _________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
8. Quais medicamentos padronizados devem ser excluídos com a substituição proposta?______________________________________________________________
9. Relacionar as contra-indicações, advertências e toxicidade relativas ao uso ou abuso do medicamento: ________________________________________________________
Médico Solicitante: __________________________________Data: ____/___/_____
Parecer da Comissão de Farmácia e Terapêutica:
( ) Aprovado ( ) Reprovado – justificativa:___________________________________________
Responsável: ______________________________ Data:_____/_____/_____
(assinatura e carimbo)