PORTARIA Nº. 134/2018. denise/mt., 22 DE AGOSTO DE 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AO SERVIDOR “ALBERTO DA SILVA CARREIRA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994, LEI MUNICIPAL 285/99 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal Sr. ALBERTO DA SILVA CARREIRA, matrícula n.º 754, portador do RG nº. 2062575-8 SSP/MT e cadastrado no CPF nº. 730.187.401-49, lotado no Gabinete do Prefeito - UCCI, desta prefeitura, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses referente ao quinquênio 01/02/2012 A 01/02/2017, que seja convertido em espécie conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73, Lei Municipal nº. 285/99, de 17 de março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise-MT, Capítulo II, Seção III, Art. 55 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto do ano de 2018.

JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE