“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementa e dá outra providenciasr”.

O SR. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO _ PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 752/2017, de 22 de novembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0013 – REGIME PROPRIO DE PREV. MUNICIPAL

0001 – REGIME PROPRIO DE PREV. MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0096 – PREVIDENCIA SOCIAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2070 – MANUTENÇÃO COM INATIVOS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .......R$ 200.000,00

TOTAL .................................................................................................................. R$ 200.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – REGIME PROPRIO DE PREV. MUNICIPAL

0001 – REGIME PROPRIO DE PREV. MUNICIPAL

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0096 – PREVIDENCIA SOCIAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2072 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..............................................R$ 200.000,00

TOTAL ....................................................................................................................R$ 200.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 22 de Agosto de 2018.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal