PORTARIA N.º 090 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
23 de Agosto de 2018
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Claudia Marques Rocha Lima Scharfenberg”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Patrícia Parreira Saraiva, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 1.421 (um mil, quatrocentos e vinte e um) dias, correspondentes a 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição de protocolo nº 10001010.1.00033/18-3, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 22 de Agosto de 2018.
Patrícia Parreira Saraiva
Secretária de Administração