PORTARIA N.º 089 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
23 de Agosto de 2018
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Maria de Fátima Andrade Souza”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Patrícia Parreira Saraiva, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 1.539 (um mil, quinhentos e trinta e nove) dias, correspondentes a 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 19 (dezenove) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição de protocolo nº 10001010.1.00014/18-9, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 22 de Agosto de 2018.
Patrícia Parreira Saraiva
Secretária de Administração