LEI Nº 688, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
23 de Agosto de 2018
Declara de Utilidade Pública Municipal a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, estabelecida na Cidade de União do Sul - MT.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM UNIÃO DO SUL - MT, organização religiosa de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 17.212.130/0001-90, com endereço na Avenida Florianópolis, nº 232, Bairro Centro, na Cidade de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º -São parte integrante desta Lei os documentos apensos.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de agosto de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal